Ação da Prefeitura de Contagem combate crimes ambientais na Bacia Hidrográfica Vargem das Flores

Foto: Elias Ramos

A Prefeitura de Contagem realizou ontem, quarta-feira (09/10), mais uma ação para desmobilizar o parcelamento e a ocupação irregular em uma área próxima ao bairro Quintas do Jacuba. A área de aproximadamente 240 mil metros quadrados estava sendo parcelada em pequenos lotes de 120 metros quadrados, o que é proibido pelo Plano Diretor de Contagem (248/2.018) e pela Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso de Solo (082/2.010), já que se trata de uma Área de Preservação Ambiental (APA).

O terreno situa-se no local denominado Fazenda Jacuba e é pertencente à Bacia Hidrográfica Vargem das Flores, protegida por leis ambientais, pois o bairro faz parte do perímetro onde está a Lagoa Várzea das Flores, cujo reservatório de água é responsável pelo abastecimento de, aproximadamente, 8% de toda a população da Região Metropolitana.

Os crimes cometidos na área, detectados na ocorrência, foram os de desmatamento da vegetação nativa, movimentação de terra irregular, assoreamento de curso d’água, entre outras irregularidades classificadas como ação criminosa que compromete o manancial de água da lagoa e as penalidades aos responsáveis pelo loteamento, que não foram localizados na região, podem variar em multas de R$ 7 mil a R$ 70 mil reais pelos crimes ambientais.

A operação reuniu as secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), de Obras e Serviços Urbanos e a de Defesa Social, por meio da Guarda Municipal. Foram aproximadamente 60 funcionários municipais que atuaram na retirada de piquetes e cercas, mourões e dranagem.

As pessoas que compraram lotes devem procurar a Justiça, pois se trata de uma questão entre particulares. Quem se sentir prejudicado pode acionar o proprietário do loteamento do ponto de vista cível, para eventual ressarcimento. Em tese pode ser discutido o crime de estelionato, segundo informações da Procuradoria Geral da Prefeitura.

Além disso, dentre as consequências para as partes envolvidas, o parcelador, o proprietário e o adquirente da ocupação irregular, estão: a anulação do contrato de compra e venda; a restauração da condição original do terreno com replantio e recuperação do curso d’água detectado na operação, além de perda do terreno para o município.

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