Logística Reversa: o que é e como pode afetar o empresário

Izabel Alves (*)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/10, instituiu uma série de medidas para garantir o tratamento ambientalmente correto do lixo em todo o país e reforçou princípios como o da Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a Logística Reversa.

Seu objetivo central é reduzir a poluição e os desperdícios, aprimorando métodos de reutilização e reciclagem dos produtos. 

Segundo a lei, deve ser implantado sistemas de logística reversa com o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente dos serviços públicos de coleta.

Essa responsabilidade é compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; eletroeletrônicos e componentes; e todas as embalagens plásticas, metálicas ou de vidro.

Isso significa, na prática, que os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução dos tipos de resíduos previstos na norma aos fabricantes ou aos importadores, devendo estes últimos, por sua vez, darem a destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos.

Assim, o assunto atrai a adoção de algumas medidas, que muitas vezes não estavam no primeiro nível de atenção do empresariado, como: a) implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usadas; b) disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis; c) atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

A princípio, a lei previa que a logística reversa deveria ser implementada e operacionalizada através de acordos setoriais, termos de compromisso e regulamentos expedidos pelo Poder Público. Ocorre que, em outubro de 2017, foi publicado o Decreto 9.177 que determinou que todos os obrigados a implantação da logística reversa estão sujeitos às mesmas obrigações daqueles que aderiram ao acordo setorial, mesmo sem tê-lo assinado.

A implantação do sistema de logística reversa, por decorrer da responsabilidade pós-consumo, não se restringe a quem assinou acordo setorial ou termo de compromisso, quem está fora do acordo também terá que recolher e dar destinação ambientalmente adequada aos produtos colocados no mercado.

Na esfera estadual, o Poder Público vem publicando editais de chamamento para a proposição de acordos setoriais específicos para cada tipo de resíduo e organizações que representam o comércio, a indústria e os segmentos específicos estão se envolvendo com o tema. Atualmente, há acordos já firmados, alguns em elaboração e outros em discussão à nível nacional e estadual.

Nesse cenário, é importante a empresa estar atenta para entender como pode ser afetada e qual a sua contribuição/responsabilidade no sistema de logística reversa.

 

 

(*) Izabel Alves, advogada especialista em gestão ambiental e geoprocessamento, pós-graduada em direito do trabalho, diretora da SejaCor – Consultoria e Educação em Sustentabilidade, consultora estratégica de sustentabilidade, consultora em legislação ambiental e temas afins há cerca de 10 anos, auditora líder de ISO 14001, palestrante e instrutora de cursos.

A SejaCor contribui na incorporação de crenças e práticas sustentáveis aliada a processos criativos com geração de valor ao negócio de empresas, desenvolvendo estratégias de sustentabilidade para inovar na gestão.

Contato: izabel@sejacor.com

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