VEREADORES APROVAM DESCONTO DE 50% QUE BENEFICIA PUBLICIDADE EM VIAS PÚBLICAS

Por Leandro Perché*

Após muitos debates envolvendo vereadores, Poder Executivo, comerciantes e entidades de classe, a Câmara de Contagem aprovou na última semana, em segundo turno e redação final, um projeto de lei complementar que concede um desconto de 50% na Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, que incide sobre anúncios
e placas instalados em vias públicas.
Em agosto, uma comissão de comerciantes procurou os vereadores para reclamar das altas taxas cobradas e de terem sido pegos de surpresa com a cobrança sobre as placas de identificação de seus
estabelecimentos, após fiscalização realizada pela Prefeitura
de Contagem, de acordo com a Lei Nº 2.575 de 1993. A partir daí, muitas reuniões foram realizadas, culminando no PLC 022/2018, que foi aprovado pela Câmara na última semana, e na promessa de
que a questão seria revista ainda neste ano.
A matéria em questão concede remissão para os engenhos de publicidade cadastrados, de 50% da variação entre o exercício de 2018 e de 2017. Para aqueles que não tiveram lançamento no ano passado, o desconto será sobre o valor lançado em 2018. E os contribuintes que já efetuaram o pagamento dos boletos deste ano e fizerem jus ao benefício poderão aproveitar o crédito do abatimento
na taxa de 2019.
O projeto também modifica a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para entidades desportivas e recreativas. Essas instituições fazem jus a um benefício, que deixará de ser
aplicado para imóveis nos quais não se desenvolvam atividades objeto dos projetos e programas de natureza social, educativa ou
desportiva.
Antes da votação em segundo turno, o vereador Daniel do Irineu (PP) pediu a palavra para externar seu desapontamento com o projeto em questão e com a não adesão dos parlamentares a uma emenda que estenderia a isenção da taxa.
Em aparte, o líder de governo, vereador Gil Antônio Diniz – Teteco (MDB), explicou que o projeto é resultado de entendimentos entre os envolvidos para amenizar a questão, e que poderá haver uma extensão da isenção da taxa.
Na discussão em redação final, o vereador Alex Chiodi (SD) explicou seu posicionamento sobre a questão. “Na próxima semana, será lido em plenário um projeto que tratará do aumento do tamanho das
placas para identificação do comércio, e caberá a esta Casa o debate,” pontuou.
Por fim, Chiodi, assim como Daniel do Irineu, se comprometeu a continuar a discussão sobre o assunto e, se necessário, propor
emendas no próximo projeto, para que os comerciantes não sejam
prejudicados e tenham condições de continuar suas atividades.

*Comunicação CMC

Foto: Samuel Junio Tomaz

recommend to friends
  • gplus
  • pinterest