Daniel Carvalho propõe projeto de lei em defesa dos animais

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“A proteção dos animais merece atenção especial. Nosso objetivo é garantir os direitos e coibir toda prática cruel contra eles”. Foi com esse pensamento que o vereador Daniel Carvalho iniciou sua fala, nesta terça-feira (06/04), ao apresentar o projeto de lei (PL) que institui e acrescenta no calendário oficial de Contagem, a campanha “Abril Laranja”, que reforça a prevenção contra a crueldade animal.

De acordo com o documento, o “Abril Laranja” passa a ser comemorado anualmente, por meio de debates sobre o assunto; de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas; de programações do ponto de vista social e educacional, entre outras atividades.

Como forma de conscientizar a população sobre o tema, a ação é válida para que as pessoas se mobilizem, denunciem e cobrem políticas públicas mais aprimoradas contra esse tipo de violência.

“A iniciativa traz a reflexão sobre a situação degradante em que muitos animais são submetidos, muitas vezes, sofrendo tortura, abuso e exploração. Nós precisamos dessas datas para disseminar informações relacionadas ao tema na tentativa de minimizar as práticas cruéis contra os nossos bichinhos e ampliar os debates sobre os direitos dos animais”, justifica Carvalho.

Comissão

Durante a reunião plenária, foi criada a Comissão Especial de Defesa do Direito Animal e Zoonoses para tratar, de forma específica, da tramitação do projeto de lei apresentado, da vacinação dos veterinários e temas relacionados à causa animal, como maus-tratos, atuação de Controle de Zoonoses, adoção de cães e gatos, falta de abrigos, entre outros. Ela será composta pelos vereadores: Daniel Carvalho, Carlin Moura, Denilson da Juc, Moara Saboia, e Ronaldo Babão.

Maltratar animais é crime

No Brasil, de acordo com a Lei Federal 9605/98, maltratar animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos é crime e a pena pode variar de três meses a um ano de prisão, além de ser passível de multa. A Lei Sansão, de 2020, aprimorou essa legislação com punições ainda mais severas.

“Desde 2015, venho lutando na Câmara Municipal de Contagem por punições mais rígidas para quem abusa e pratica maus-tratos contra os animais. Isso inclui um projeto de lei que estabelece sanções e penalidades para esses casos, apresentado naquele ano e retomado no mandato anterior, fomentando o debate sobre a causa animal”, lembra Daniel.


Natália Rosa

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