TJMG busca acordo em ações sobre risco de rompimento de barragens em Macacos

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O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, e o coordenador-adjunto do Cejusc de 2º grau, desembargador Ronaldo Claret de Moraes, conduziram nesta sexta-feira (11/6) audiência de medição referente à ação civil pública 5000901-97.2019.8.13.0188, em andamento na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima.

Essa ação é movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) contra a Vale S/A. Os autores buscam a defesa dos “direitos humanos dos refugiados ambientais decorrentes da evacuação e daquelas que, de alguma forma, sofreram danos materiais e morais devido ao risco de rompimento de barragens de rejeitos de minério situada no distrito de São Sebastião das Águas Claras, conhecido como Macacos, em Nova Lima/MG”.

Ao final, decidiu-se que a movimentação da ação será suspensa para viabilizar a conciliação. As partes solicitaram, contudo, o andamento da análise do pedido de retorno às suas residências, das pessoas que estão fora da mancha de possível inundação, caso haja rompimento das barragens.

Outro acordo apontou que o MPMG e a DPMG irão peticionar para que outra Ação Civil Pública, a 5000905-37.2019.8.13.0188, que está em andamento na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte e que trata de tema correlato, seja remetida ao Cejusc 2º grau, e tenha tramitação em conjunto com impetrada em Nova Lima. Em todos os dois casos, houve a concordância da Vale S/A.

Ministério Público e Defensoria Pública apresentarão em um prazo de 30 dias proposta de acordo à Vale S/A. A empresa terá 30 dias para se manifestar acerca do acordo.

Efeito duradouro

O 3º vice-presidente Newton Teixeira Carvalho considera que a busca de conciliação entre MPMG, DPMG e Vale S/A nas ações envolvendo danos morais e materiais aos moradores de Macacos é consequência do acordo anterior que envolveu o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

“A excelente repercussão da conciliação celebrada surtiu efeito a ponto de colocarmos em prática políticas autocompositivas em inúmeros conflitos considerados complexos. Sabemos que um processo judicial demora muito e a sociedade tem buscado resolver suas demandas judiciais de forma célere”.

No caso de Macacos, prossegue o desembargador, parte dos moradores foi impactada com deslocamentos de suas residências. “Houve perdas econômicas no turismo e no comércio. A empresa, ao aceitar a busca da mediação, começa a se movimentar no encontro de soluções. Há consciência de que, um processo ao chegar a um Cejusc, vislumbra-se uma solução rápida e célere para o conflito”.

O desembargador Ronaldo Claret de Moraes acrescentou que audiência realizada teve resultado positivo no encaminhamento do acordo. No prazo de 30 dias, MPMG e DPMG devem apresentar uma proposta formal de acordo, “com quais pontos gostariam que fossem atendidos pela empresa. A Vale, por sua vez, vai se manifestar posteriormente, em prazo idêntico. Posteriormente, faremos outra audiência para buscarmos o acerto e finalizarmos as ações civis públicas”.

Também participaram da audiência de mediação, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras; as assessoras da 3ª Vice-Presidência, Sofia Damasceno Barbosa e Stephaine Venâncio Rodrigues; o procurador de Justiça, Antônio Sérgio Rocha de Paula, a promotora Renata Cerqueira da Rocha Limones Monteiro, o promotor Lucas Marques Trindade; os defensores públicos, Antônio Lopes de Carvalho Filho e Felipe Augusto Cardoso Soledade; os advogados da Vale S/A, Bernardo Santana de Vasconcellos, Lilian Maia de Figueiredo Simões, Pedro Henrique Carvalho, Lourenço Rabelo Cardoso e Luiz Henrique Medeiros.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

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