MMFDH passa a integrar o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

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Ação pretende reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos

OMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) passou a fazer parte do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as estruturas das organizações públicas e promover a melhoria do perfil dos gestores públicos.

Para aderir ao programa, foi necessário apresentar medidas concretas adotadas para prevenção da corrupção e aumento da transparência. As ações foram descritas por meio de um questionário com diversas questões versando sobre o tema. O destaque foi a elaboração do Plano de Integridade, entre outras medidas que compõem o Programa de Integridade do MMFDH.

“A nossa participação no PNPC é mais uma medida que se soma às outras iniciativas de integridade que já temos implantadas e que demonstram nosso engajamento na prevenção da corrupção. Esperamos, também, incentivar que outros órgãos das diversas esferas governamentais também elaborem e executem programas de integridade para prevenir, detectar e punir atos de corrupção”, afirmou o assessor especial de controle interno da Pasta, Sérgio Seabra.

O Programa

O PNPC integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros órgãos.

O Programa abrange todos os gestores de organizações públicas das três esferas de governo e dos três Poderes, em todos os estados do país. O objetivo é reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

A ação conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Marca de Participante

A Marca de Participante foi criada para que cada organização que aderir ao PNPC possa também ser um promotor da integridade e da ética, se colocando como exemplo de boa vontade em contribuir para um setor público visto pela sociedade como honesto.

Ao utilizar o selo, a organização assume um compromisso consigo mesmo e com a sociedade de implementar as boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento e transparência.

Saiba mais

Para dúvidas e mais informações:
aeci@mdh.gov.br

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