Após instaurar procedimento interno, Prefeitura de Contagem aciona Ministério Público para investigação de fraude na gestão do Programa Bolsa Moradia

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A Controladoria-Geral do Município, Órgão de Controle Interno da Prefeitura de Contagem, identificou indícios de irregularidades na gestão do “Bolsa Moradia” pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com pagamento indevido do benefício.

Apuração preliminar da Controladoria aponta pagamento indevido de R$ 4.045.768,09 (quatro milhões, quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e nove centavos), inicialmente a partir de julho de 2018, com volumes maiores em março de 2020.

A apuração aponta a participação de um ex-servidor municipal, exonerado em 5 de maio de 2020, que era o responsável pelo pagamento do “Bolsa Moradia”.

A Prefeitura ressalta que a irregularidade não afetou o pagamento das cerca de 2 mil famílias de Contagem cadastradas no “Bolsa Moradia”. Contudo, preliminarmente foi constatado o repasse ilegal em cerca de 300 depósitos em contas bancárias, físicas e jurídicas.

Imediatamente após a constatação da irregularidade, a Procuradoria-Geral do Município protocolou no Ministério Público (7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem), Órgão de Controle Externo, solicitação de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para elucidação dos fatos e consequente reposição do valor ao Erário Municipal.

A Controladoria solicitou instauração de procedimento administrativo pela Auditoria-Geral do Município para dar continuidade à investigação. O trabalho será conduzido por três auditores, dois assessores e um assistente administrativo.

A Prefeitura de Contagem está empenhada no esclarecimento dos fatos e à disposição de todos os órgãos públicos envolvidos na auditoria.

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