COMO CRIAR E GERIR UMA ASSOCIAÇÃO – 2ª parte

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Por Ana Lúcia de Oliveira
E-mail: analuciadireito@gmail.com

Em continuidade ao artigo anterior, vamos passar para a criação da Associação, como pessoa jurídica sem fins lucrativas, mas antes é fundamental que saiba qual(is) pode(m) ser a(s) área(s) de atuação de uma associação:
educação; meio ambiente; saúde; direitos humanos, comunidade, cultura; amparo à criança, ao adolescente e à mulher, ao idoso, pessoas com deficiência, entre outras.
Depois de reuniões importantes, com a composição da diretoria, deve passar para a elaboração do Estatuto. Nesta é importante a atuação de um advogado com conhecimento sobre o assunto, pois devem ser observados o Código Civil, a Lei 13.019/2014, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 6.15/73, que é a Lei de Registros Públicos, além de outras legislações, devendo conter informações importantes, como: a denominação, sede e tempo previsto de duração, a finalidade, modo como será administrada, os requisitos para a admissão e exclusão de
Associados, os direitos e deveres dos associados, as fontes de recursos para sua manutenção, o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos e as condições para a alteração das disposições estatuárias e para a dissolução. Ao final, o Estatuto dever ser assinado, obrigatoriamente, por um advogado.
Após a elaboração do Estatuto, deve-se fazer uma convocação da Assembleia Geral, em obediência ao prazo descrito, convocando todos os interessados, associados e diretoria, devendo ser assinada pelo Presidente, cujo objetivo principal é oficializar a criação da Associação com a aprovação do
Estatuto, eleição e posse da diretoria, a elaboração da ata de fundação, além da lista de presença.
Com tudo pronto, o próximo passo é registrar o Estatuto no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da comarca da Associação. Como sugestão importante, antes de registrar ou mesmo antes de realizar a Assembleia, entre  em contato ou dirija-se, pessoalmente ao cartório para saber todos os
documentos que devem ser levados quando do registro da Associação, pois pode haver alteração importante na legislação, deliberadas pelos Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado.
No próximo artigo vamos continuar explicando sobre os demais documentos necessários, assim como títulos, certificados e qualificações, porém, não poderíamos finalizar este artigo sem falar de um trabalho de pessoas que estão fazendo a diferença no Município de Contagem. Trata-se do grupo Portal da Melhor Idade, que apesar de não ter registrado Estatuto vem fazendo reuniões desde o início de 2019, tendo à frente a assistente social, Maria Auxiliadora.
O objetivo das reuniões é, justamente divulgar a intenção de se criar a Associação e agregar pessoas interessadas, como também levar conhecimentos sobre os direitos dos idosos, através de convidados capacitados com vários assuntos, como benefício de prestação continuada, reforma da previdência,
política pública, explicação sobre as Instituições de Longa Permanência para idosos, cuidados com a pessoa idosa, etc.
Com a Pandemia o Grupo contribui com confecção de máscaras para pessoas e entidades, sendo que já foram doadas mais de 1.500.
A Associação da Melhor Idade tem como objetivo oferecer um espaço onde os idosos tenham oportunidades de curtirem momentos de prazer de maneira saudável e partilhar suas habilidades e experiências, preservando suas capacidades e a condição física e psíquica de cada um, independente de suas crenças, política, etnia, etc.

Contatos do Portal da Terceira Idade
Endereço: Rua Hidra, 79 – Bairro: Riacho – Contagem
Telefones: (31) 98477-9813 (Maria Auxiliadora)

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