Grupo de Trabalho se reúne para discutir pautas sobre o transporte de passageiros

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FOTO: Mario Chrispim/DEER-MG

O Código de Transito Brasileiro (CTB) foi alterado no dia 7/10 com a nova Lei Federal de número 13.855, que determina que os motoristas que praticam o transporte irregular de passageiros sejam penalizados por cometer infração gravíssima, com perda de sete pontos na carteira e remoção do veículo.

Para manter um canal de diálogo entre os órgãos competentes e representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro Metropolitano (Sintran), um Grupo de Trabalho (GT) foi criado para discutir melhorias na legislação do transporte fretado de passageiros.

Nesta quinta-feira (24), a primeira reunião do GT foi realizada e as discussões ficaram em torno de pautas como a idade máxima de circulação de veículos, prazo mínimo para apresentar listagem de pessoas, forma de cadastramento e otimização do sistema de autorização de viagens.

Ao todo, 21 pessoas, incluindo representantes de entidades públicas e privadas e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, participaram das discussões e puderam sugerir temas para debate.

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