MULHERES COM DEFICIÊNCIA

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Ana Lúcia de Oliveira

Advogada

No mês da mulher não podemos deixar de falar sobre as mulheres com deficiência, cuja política realça uma mudança de paradigma, pois foram consideradas anormais e, por isto abandonadas, esterilizadas e até mesmo torturadas, mas foi com Segunda Guerra Mundial, que se procurou oferecer direitos a estas pessoas. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que entrou em vigor no Brasil em 2008 com status de emenda constitucional, reconheceu as múltiplas formas de discriminação, que estão expostas as mulheres com deficiência, incentivando normas penais em nossa legislação para protege-las, como o aumento de pena no feminicídio e na lei de tortura.
Estima-se que mulheres com deficiência correm 3 (três) vezes mais riscos de serem estuprados do que mulheres sem deficiência. Vale ressaltar que esta violência é praticada, em sua grande maioria dentro da própria casa por parentes. Com a entrada em vigor da Lei Brasileira da Inclusão, reconhece a capacidade
de autodeterminação da pessoa com deficiência, cujo obstáculo à inclusão são as barreiras impostas pela própria sociedade.
Não podemos rotular as mulheres com deficiência como heroínas ou subjugálas em mundo diferente dos demais, devemos incentivar a participação das mulheres com deficiência na elaboração da política, impondo o protagonismo a dignidade destas pessoas.

*Advogada, consultoraem inclusão e palestrante em Direitos Humanos e Terceiro Setor, motivacional, empreendedorismo e liderança

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