O COMBATE ÀS OCUPAÇÕES DESORDENADAS E LOTEAMENTOS CLANDESTINOS

By

Wagner Donato
Professor

As ocupações irregulares, infelizmente, são um problema grave na nossa cidade e causam sérios reflexos nas áreas ambientais e urbanísticas. O direito à moradia é garantido pela Constituição da República (artigo 6º), mas para que seja exercido plenamente é imprescindível que sejam observados requisitos mínimos urbanísticos, sociais, ambientais e econômicos.
É notório o fato de que a população com menor poder aquisitivo acaba se estabelecendo em áreas de menor valorização econômica. É certo que
referidos terrenos costumam estar localizados em áreas relevantes, do ponto de vista ambiental, ou até mesmo, em espaços caracterizados pela
presença de risco geológico. Infelizmente, não são incomuns as notícias de deslizamentos de encostas que resultam em irreparáveis perdas humanas, além de prejuízos significativos para as já carentes populações envolvidas. Ações humanas relacionadas à ocupação desordenada também têm como resultado indesejável o desequilíbrio do ecossistema.
Espaços caracterizados pela presença de relevante valor ambiental (áreas de preservação permanente,reserva legal, mata atlântica, etc) são usualmente alvos de ocupações irregulares e de loteamentos clandestinos, causando danos ao equilíbrio ecológico.
Neste sentido, acertada a ação da prefeitura para coibir esta prática, principalmente nas áreas de recarga das bacias hidrográficas.
Além das inegáveis consequências ambientais decorrentes da ocupação desordenada, esta lógica invertida de planejamento urbano ao longo dos anos abriu espaço para a ocorrência de prejuízos urbanísticos bastante graves.
Sem uma sustentabilidade na ocupação do solo, através da implementação de uma infraestrutura básica (saneamento, calçamento, conexão com meios de transporte, etc), a comunidade fica restrita à informalidade.
Por isso, o governo do prefeito Alex de Freitas está priorizando a adoção de medidas necessárias ao desenvolvimento sustentável da cidade cuidando prioritariamente da periferia e combatendo concretamente a degradação ambiental.

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