Pacto pela Vida Contagem promove operação de fiscalização em pontos comerciais neste final de semana

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Guarda Civil de Contagem e Polícia Militar promovem, neste final de semana, a Operação Pacto pela Vida. Trata-se de uma força-tarefa que está percorrendo diversos pontos comerciais, especialmente bares e restaurantes com potencial de aglomeração na cidade. A equipe é formada por oficiais da Guarda Civil, Polícia Militar, fiscais de Posturas, agentes da Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Transcon.

 

Horário das operações

 

Sábado(16/01): 19h às 01h

Domingo (17/01): 15h às 19h

 

Ponto de encontro: 18º Batalhão da PMMG (Endereço: Av. João César de Oliveira, 5400 – Beatriz, Contagem – MG, 32040-000)

A Operação Pacto pela Vida tem o intuito de fiscalizar e instruir proprietários de estabelecimentos comerciais quanto às novas regras impostas pelo Decreto 004, publicado na  última terça-feira (12), e quanto à aplicação dos protocolos sanitários e de segurança para evitar a contaminação da Covid-19.

 

Em caso de descumprimento das medidas e reincidência, o proprietário será autuado e poderá ter seu Alvará de Localização e Funcionamento revogado. Festas e estabelecimentos com aglomeração serão interditados e encerrados. Denúncias podem ser feitas por meio do 153.

 

Na noite de ontem (15), a operação autuou 17 locais, com aplicação de multa e embargos. O Bar Comes, no Eldorado, foi interditado e autuado em razão da aglomeração (150 pessoas) e por descumprimento dos protocolos sanitários. O Rancho BT, na região do 18º Batalhão, também foi interditado e autuado, com aplicação de multa.

Decreto

 

Entre as principais alterações, os restaurantes, bares e lanchonetes, padarias, trailers e similares, além das regras previstas no art. 4 deste Decreto, deverão cumprir os seguintes horários de funcionamento:

 

I – Restaurantes poderão funcionar nas segundas, terças e quartas-feiras até às 15h, sendo proibido o consumo de bebidas alcoólicas no local.

II – Bares e outros estabelecimentos similares que não comercializem refeições no horário de almoço ficam proibidos de funcionar nas segundas, terças e quartas-feiras.

III – Bares e restaurantes poderão funcionar nas quintas e sextas-feiras, sábados e domingos até as 23h, sendo permitidas a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no local.

IV – Lanchonetes, padarias, trailers e similares poderão funcionar todos os dias, obedecendo às mesmas restrições de horário, venda e consumo de bebidas alcoólicas impostas nos incisos I e III deste artigo.

Conforme o Art. 2º do decreto, a partir de 14 de janeiro de 2021, por tempo indeterminado, ficam suspensas as seguintes atividades com potencial de aglomeração de pessoas e o funcionamento de:

I – cinemas, teatros, museus, centros culturais, casa de cultura, bibliotecas públicas e privadas, parques públicos e privados, clubes de lazer, recreação, circos e parques temáticos;

II – casas de shows e espetáculos de qualquer natureza;

III – boates, danceterias e salões de dança;

IV – atividades educacionais presenciais em todos os níveis de ensino;

V – exposições, congressos e seminário;

VI – eventos esportivos, culturais e de lazer, de qualquer natureza, em propriedades e logradouros públicos;

VII – eventos públicos de qualquer natureza que tenham mais de 10 (dez) pessoas;

VIII – eventos particulares de qualquer natureza que tenham mais de 10 (dez) pessoas, inclusive em residências e condomínios habitacionais; e

IX – a utilização integral de toda a região da orla da Lagoa Vargem das Flores, inclusive a prática de esportes náuticos, salvo o acesso de embarcações oficiais.

§1º As autoridades municipais estão autorizadas a impedir o funcionamento e suspender a realização de qualquer uma das hipóteses mencionadas neste artigo.

§2º A suspensão de que trata o caput deste artigo não se aplica: I – às atividades de operacionalização interna dos estabelecimentos comerciais, desde que respeitadas as regras sanitárias e de distanciamento adequado entre os funcionários; e II – à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, nem aos serviços de entrega de mercadorias a domicílio.

 

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