Plenário aprova em definitivo venda de créditos do nióbio

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Para deputados, debates na ALMG ajudaram a aprimorar a proposta, aprovada em prazo menor do que o acordado com governo.

Projeto de Lei 1.205/19, que autoriza o Estado a vender créditos a que teria direito nas operações relativas à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), foi aprovado em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e está pronto para sanção do governador. Na manhã desta quarta-feira (4/12/19), a proposta recebeu votos favoráveis de todos os 73 deputados presentes na reunião.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, apresentado em 2º turno pela Comissão de Minas e Energia. Durante a discussão dos projetos, os deputados ressaltaram que os vários debates realizados na ALMG ajudaram a resolver problemas no texto original e aprimorar a proposta. O deputado João Vitor Xavier (Cidadania) salientou que as mudanças em 2º turno devem gerar cerca de R$ 10 bilhões de economia para os cofres públicos.

Já o deputado André Quintão (PT) salientou que a ALMG, ao realizar o que ele chamou de “análise crítica” do PL original, conseguiu garantir o objetivo inicial da proposta, de garantir verba para regularizar os pagamentos dos servidores, sem abrir mão de seguranças jurídicas necessárias. O curto tempo entre a chegada do projeto e sua aprovação também foi exaltado por alguns parlamentares, como o deputado Bartô (Novo). Assim, a proposta foi aprovada em um prazo menor do que o acordado anteriormente entre a Casa e o Poder Executivo, que previa o fim da análise até o dia 18 deste mês.

O deputado Guilherme da Cunha (Novo) foi o único deputado que, em suas colocações, disse que há um retrocesso no novo texto, aprovado em 2º turno. Sua crítica foi em relação ao artigo 4º do projeto, que torna obrigatória a manutenção, até 2032, do quadro societário da Codemig, mantendo-se a participação de 49% do Estado e de 51% da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Para ele, o dispositivo impede a privatização, nos próximos anos, da Companhia. Ele tentou suprimir o trecho no Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, mas foi voto vencido.

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