Reforma da Previdência na ALMG: Elaborado após cerca de 30 horas de reuniões com sindicatos e associações representativas dos servidores, documento será analisado pelo governo

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Os secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento, Otto Levy, receberam, nessa quinta-feira (16/7), do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus, propostas feitas por sindicatos e associações representativas à Reforma da Previdência elaborada pelo Governo de Minas. A entrega foi feita durante encerramento de webinar, que discutiu as mudanças nas regras de aposentadoria e pagamentos de pensão dos servidores inseridos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), na ALMG.

O documento entregue ao governo inclui sugestões de mais de mais de 40 sindicatos e associações representativas. As propostas foram colhidas em aproximadamente 30 horas de reuniões, culminando em um relatório de mais de 300 páginas, que serão analisadas minuciosamente pelo governo estadual.

“Fico muito orgulhoso porque, na segunda-feira, quando eu e o secretário Otto estivemos aqui para defender a reforma, nós dissemos que essa não era uma reforma de governo, era uma reforma de Estado. E hoje, ao receber este relatório com mais de 300 páginas de sugestões e propostas, depois de horas de discussão ao longo da semana, com servidores, sindicatos, parlamentares, para mim fica muito claro que esta realmente é uma reforma de Estado. Ao ver essas 300 páginas, fica muito claro que nós estamos tendo uma discussão legítima. Trata-se de uma pauta que não pode ser mais adiada. Os servidores de Minas Gerais compreenderam a necessidade das mudanças nas regras e escolheram encarar o problema da nossa previdência”, afirma o secretário de Governo.

Ele reforçou a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e pagamento de pensão para os servidores inseridos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “A Reforma é necessária para que o sistema previdenciário do Estado se torne sustentável. Se medidas não forem tomadas, em breve não será possível pagar aposentadorias e pensões de servidores que estão na ativa hoje”, diz.

Dos 473,7 mil servidores do Estado, apenas 184,3 estão ativos. Do restante, 251 mil são aposentados e 38 mil são pensionistas. Juntos, eles representam 61% dos servidores.

Mudanças já feitas

O secretário de Governo destaca, ainda, que diversas categorias já passaram por mudanças na previdência com objetivo de garantir o pagamento futuro. Entre elas, todos os trabalhadores do setor privado do país, os servidores federais, servidores estaduais de 21 estados, servidores municipais mineiros de 634 cidades, bombeiros e policiais militares.

A proposta de Reforma do Governo prevê alíquotas entre 13% e 19%. O índice foi elaborado seguindo determinação do governo federal, que estipula média de contribuição de 14%. “É um processo justo e igualitário, já que, na proposta do Governo, quem ganha menos, contribui com menos”, diz Igor Eto. Caso a mudança não seja realizada, o Estado deixa de receber transferências voluntárias da União.

Investimento em políticas públicas

As alterações propostas garantem uma economia de R$ 32,6 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos. Isso significa que o sistema previdenciário será sustentável e que o Estado deixará de tirar dinheiro do Tesouro para pagar aposentadorias e pensões. Ou seja, além de garantir o pagamento em dia no momento em que o servidor mais precisa do benefício, o Estado ainda poderá investir em ações de políticas públicas.

Vale lembrar que o déficit previdenciário, que é a diferença entre o que o Estado arrecada de contribuições e o que gasta, tem crescido exponencialmente, saltando de R$ 6,11 bilhões em 2011 para R$ 18,6 bilhões, em 2019. Para 2020, o rombo previsto é de R$ 19,1 bilhões. A título de comparação, entre 2013 e 2020 o déficit acumulado pelos servidores civis será de R$ 85 bilhões, colocando em risco o futuro do funcionalismo.

Crise financeira

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, destacou que a reforma da previdência é uma questão que não pode mais ser adiada em razão da crise financeira enfrentada por Minas Gerais.  “Estou explicando para os servidores e para os deputados e pedindo a compreensão de que essa é uma reforma necessária. Adiar a solução é piorar os problemas. Está na hora de nós encararmos a verdade”, afirma Otto.

Ainda de acordo com ele, “não existe uma solução única para resolver o problema financeiro do Estado de Minas Gerais, são várias medidas. Porém, a Reforma da Previdência é parte da solução. Ações de redução de gastos já estão sendo tomadas e a despesa com pessoal ativo, por exemplo, caiu 3,2%, em 2019, enquanto a receita cresceu 7%. Precisamos encarar a verdade e reformar a previdência do Estado. Sem essa reforma, o Estado de Minas Gerais não tem futuro. Nós queremos que o Estado prospere, mas precisamos encarar a realidade”, relata.

Otto Levy salientou, ainda, que as propostas serão analisadas. “Nós vamos estudar o material entregue, levar em consideração as sugestões e continuamos abertos ao debate, mas temos alguns parâmetros que precisam ser respeitados. É através do diálogo que vamos construir a melhor solução para a previdência do Estado de Minas Gerais”, garante.

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Foto: Clarissa Barçante / ALMG

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