Revisão salarial de militares é sancionada parcialmente

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Governador volta atrás e sanciona apenas 13% de recomposição. Reajuste para outras categorias também é vetado

Está publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (12/3/20), a Lei 23.597, de 2020, que corrige valores dos vencimentos básicos dos servidores da segurança pública. Os salários ficam corrigidos em 13% a partir de 1º de julho de 2020. O governador Romeu Zema decidiu vetar os demais dispositivos da proposição, que recomporia as perdas inflacionárias dos salários dos servidores da segurança pública em 41%, escalonados até dezembro de 2022.

A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como o Projeto de Lei 1.451/20, de autoria do próprio Executivo, após extensa negociação com representantes da categoria. Gerou polêmica, porque outros servidores do Estado também reivindicam revisão de salários, e acabou recebendo uma emenda, assinada por vários parlamentares, que estendia o benefício a outras categorias de servidores públicos. Esse dispositivo também foi vetado pelo governador.

A lei sancionada beneficia policiais militarespolíciais civisbombeiros militares e agentes do sistema penitenciário e socioeducativo. A recomposição também se aplica àqueles servidores inativos e aos pensionistas que têm direito à paridade.

Razões apontadas para veto incluem baixa expectativa de crescimento da economia 

Após recebida a mensagem do governador com os vetos oficilamente pelo Plenário, caberá ao Legislativo decidir se mantém ou derruba o veto de Romeu Zema.

Servidores da educação estão em greve e também pedem revisão salarial – Arquivo/ALMG – Foto:Daniel Protzner

Ao expor os motivos que o levaram a voltar atrás no que havia sido acordado com os militares, o governador alega que o impacto orçamentário-financeiro decorrente da recomposição salarial havia sido calculado com base “nos parâmetros macroeconômicos projetados pela União com uma expectativa de crescimento de 2,32% em 2020”. Agora, de acordo com o relatório Focus, divulgado na segunda-feira (9/3) pelo Banco Central, essa projeção passou para 1,99%.

O governador acredita que a retomada mais lenta da economia deve comprometer as receitas e levar o Poder Executivo a bloquear despesas no orçamento.

No caso da emenda parlamentar que estendia a recomposição salarial para outras categorias de servidores, incluindo a garantia de reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação Básica, Romeu Zema aponta a inconstitucionalidade da medida. O chefe do Executivo também reafirma que não há previsão orçamentária e que o caixa do Estado não comporta os gastos que viriam com todas as revisões salariais previstas na proposição.

Legenda da foto: Tramitação do projeto gerou embates e foi acompanhada de perto pelos servidores da segurança – Arquivo/ALMG – Foto:Luiz Santana

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