Servidores municipais receberão salário em setembro com reajuste de 4,5%

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Parte do Plano de Valorização, benefício não será concedido ao prefeito e vice, secretários municipais, presidentes de fundações e autarquias, procurador e controlador

Na contramão de muitos municípios mineiros, a Prefeitura de Contagem concede reajuste salarial de 4,5% para os servidores, inclusive inativos e pensionistas. Após grande esforço do prefeito Alex de Freitas, o aumento salarial será concedido já na folha de setembro, retroativo a 1º de maio.  O reajuste faz parte do Plano de Valorização do Servidor sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial de Contagem (DOC), depois da aprovação em segundo turno na Câmara de Vereadores.

Além da recomposição salarial, o Plano de Valorização do Servidor inclui licença paternidade de 20 dias, plano de saúde e odontológico, férias de 25 dias úteis, melhoria nas carreiras e aumento no valor do vale-refeição para R$ 250, entre outros.

O reajuste salarial, assim como o vale-refeição, será retroativo a 1º de maio e incidirá sobre os valores constantes na tabela de vencimentos em vigor no mês de abril deste ano de todos os servidores municipais, com exceção do prefeito e vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de fundações e autarquias, bem como dos cargos de procurador e controlador.

A outra boa notícia é que os reajustes serão incluídos na folha de agosto e, portanto, serão pagos no dia 1º de setembro. De acordo com Alex de Freitas, a administração fará uma força-tarefa para honrar esse compromisso com os servidores, que estão há mais de dois anos sem aumento.

 “ A prefeitura não medirá esforços para minimizar as perdas verificadas por diversas categorias. Não é possível corrigir décadas de atraso e sucateamento das estruturas do funcionalismo imediatamente, porém, vamos manter o compromisso absoluto e permanente de diálogo. Diferente de muitos municípios, estamos nos esforçando para assegurar os direitos do funcionalismo”, destacou.

O reajuste é um indicativo de que Contagem apresenta um cenário mais otimista do que muitas cidades mineiras e outros Estados, que atualmente enfrentam dificuldades para arcar com as despesas, afetando inclusive o pagamento dos servidores.

Emendas parlamentares

Cinco dos nove projetos de lei complementar voltados para o funcionalismo público municipal foram aprovados com emendas parlamentares. A mudança mais significativa se relaciona ao PLC 013/2017, que aumenta a licença paternidade para 20 dias. Com a emenda, o benefício foi ampliado para pais adotivos.

Em relação ao PLC 017/2017, que trata do cargo de professor de educação infantil, ligando sua remuneração ao piso nacional, a emenda faz com que seus efeitos retroajam a 1º de maio de 2017. Também ligado à Educação, o PLC 016/2017 cria gratificações para servidores de escolas específicas localizadas em Nova Contagem; e a emenda acrescenta a Funec Nova Contagem na lista dos beneficiados e determina que seus efeitos retroajam a maio deste ano.

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