Setor de Fiscalização de Posturas realiza ações para verificar cumprimento de decreto

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Pontos nos bairros Novo Riacho, Amazonas, Eldorado, Inconfidentes e Industrial foram percorridos. O Decreto nº 1.527 determina a suspensão temporária das atividades comerciais com potencial de aglomeração de pessoas

Repórter:  – Foto: Ricardo Lima

Na noite desta quarta-feira (27), agentes do setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDHU), em parceria com a Guarda Civil de Contagem (GCC), realizaram ações de fiscalização para verificar o cumprimento do Decreto nº 1.527 e suas alterações na estação de ônibus da avenida Rio Nilo, no bairro Novo Riacho, e em bares localizados nos bairros Amazonas, Eldorado, Inconfidentes e Industrial. Ao todo, 20 quilômetros de ruas e avenidas foram fiscalizados.

O Decreto nº 1.527 determina a suspensão temporária das atividades comerciais com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência e Calamidade Pública causada pelo coronavírus no município, que foi decretada no dia 16 de março (Decreto nº 1.510). A suspensão do funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes está determinada no Art. 1º deste decreto e tem validade por tempo indeterminado. Para que esses estabelecimentos possam funcionar, deverão ser adotadas as medidas de entrega em domicílio ou disponibilização da retirada no local de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento.

As equipes de fiscalização realizaram apreensões de mercadorias de ambulantes que atuam na Rio Nilo e que já haviam sido avisados quanto à proibição em operação anterior, de conscientização. Além disso, ao todo, 48 bares foram fiscalizados nos bairros Amazonas, Eldorado, Inconfidentes e Industrial. Entre esses, um bar foi interditado, depois de já ter sido notificado, e um bar foi fechado, depois de já ter sido advertido. Outro bar foi multado em R$ 5 mil, depois de já ter recebido a determinação de fechamento. Cinco bares receberam a recomendação de fechamento.

Contudo, de acordo com o diretor de Fiscalização de Posturas da SMDUH, Wilson Rosa Benevides Júnior, a maioria dos estabelecimentos nesses locais vêm seguindo as orientações estabelecidas pelo decreto. “A Fiscalização de Posturas tem como prerrogativa fiscalizar, disciplinar e orientar o cidadão para fazer a correta ocupação do espaço no ambiente urbano. Neste sentido, em época de pandemia, na qual o distanciamento social é fator fundamental para evitar a propagação da covid-19, as ações de orientação e controle para as atividades autorizadas a funcionar e a fiscalização efetiva das demais são de suma importância para garantir o direito individual de empreender, mas priorizando o direito da coletividade, para que a propagação do coronavírus seja contida”, reforça o diretor.

Foto: Ricardo Lima

Confira as vias percorridas:

Avenida João César de Oliveira até avenida Coronel Benjamim Guimarães, via avenida Francisco Firmo de Matos; rua Courupita; rua Tamarindos, avenida José Faria da Rocha; rua Inglaterra; rua Bélgica; avenida Santa Isabel; rua Rio Pium-I, avenida Rio Nilo; rua Rio Mantiqueira; rua Rio Orenoco; rua Rio Poti; rua Rio Aimorés; avenida Cantagalo; rua Corcovado; rua Rio Oiapoque; rua Rio Comprido; rua Porto; avenida Londres; rua Barcelona; avenida Madri; rua Orleans; rua Salermo; avenida Santa Isabel; rua Trieste; rua Rio Purús; rua Rio Urucuia; rua Rio Branco; rua Rio Juruá; rua Rio Tocantins; rua Rio Pará; rua Rio Volga; rua Rio Tigre; viaduto Colúmbia; avenida Centauro; rua Seis; rua Andrômeda; rua Sagitário; rua Capricórnio; rua Estrela Dione; rua Halley; rua Estrela Dalva; rua General Durval; rua Geremias Alves; rua Coronel Durval de Barros; rua das Petúnias; rua Aderbal Rodrigues Vaz; avenida Coronel Benjamim Guimarães; avenida  Juscelino Kubitscheck; rua Rio  Cuiabá; praça Paris; rua Alemanha.

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