Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e região sobre Coronavírus

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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais deferiu o pedido de Tutela de Urgência, feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e região contra a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e mais 11 sindicatos patronais, que determina medidas de prevenção e cuidados contra o Coronavírus.

Na ação, todas as empresas siderúrgicas, metalúrgicas, mecânicas, de serralheria e de materiais elétricos e eletrônicos, localizadas na base do Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e região, deverão seguir as seguintes determinações:

Afastamento do trabalho de todos os funcionários do grupo de risco, ou seja, com 60 anos ou mais, gestantes, diabéticos, hipertensos, imunossuprimidos, cardíacos e outras doenças crônicas. O funcionário que se encaixa nesse público deve apresentar uma declaração por escrito e um atestado médico que comprove suas informações.

As empresas devem implantar o teletrabalho para todas as funções cujas as atribuições permitam.

As empresas deverão reduzir o número de trabalhadores presenciais a 30%, adotando critério etário para escolher quem permanece em serviço.

Os patrões poderão conceder licença remunerada ou as medidas previstas no Art. 3º da MP 927.

As empresas deverão tomar algumas medidas para receber os trabalhadores presenciais, disponibilizando álcool em gel 70%. No caso da falta do álcool disponível no mercado, o empregador deverá disponibilizar lavatórios com água e sabão. Deverá ser respeitado a distância mínima de 2 metros entre cada trabalhador em seu posto de trabalho.

O ambiente de trabalho deverá ser higienizado e arejado. As determinações têm vigência de 15 dias, contatos a partir do dia 30 de março.

O descumprimento da determinação será punido com multa diária de R$500, 00 por funcionário

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