Vereadores e secretários debatem alternativas ao corte de salários do funcionalismo público

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Por Leandro Perché

A Câmara Municipal de Contagem realizou, nesta sexta-feira (05/06), uma reunião especial por videoconferência com representantes da Prefeitura, para esclarecer e buscar alternativas ao Projeto de Lei Complementar 06/2020. Recebida pelo Legislativo na última terça-feira (02/06), a matéria proposta pelo Executivo tem causado polêmica ao propor a suspensão de 10% da remuneração líquida de alguns servidores e empregados públicos, além do prefeito, vice, secretários e equiparados que ganhem a partir de R$ 3.250.

Transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook, a reunião contou com a presença de 18 vereadores e dos secretários municipais de Fazenda, Gilberto Ramos, de Administração, Adriano Faria, de Governo, Paulo Funghi, além do Procurador Geral do Município, Marius Carvalho.

Abrindo os trabalhos, o presidente da Câmara, Daniel Carvalho (PL), explicou a tramitação do projeto, que foi admitido nesta semana, com sua leitura na plenária de terça-feira. Passará ainda pela procuradoria do Legislativo, para análise jurídica, e pelas comissões temáticas, para parecer técnico, antes de sua votação em primeiro turno e, na semana seguinte, em segundo turno. “Antecipamos esta reunião e ainda envolveremos as categorias na discussão, antes da votação desse projeto delicado”, explicou o vereador.

Secretários defendem medida

Os representantes do Executivo explicaram que a medida seria necessária “diante da queda da arrecadação em virtude da pandemia de coronavírus, e para continuar honrando o compromisso do pagamento de contratos e da folha salarial”. Paulo Funghi ressaltou que o objetivo seria “minimizar os efeitos da crise que estamos vivendo”.

O secretário de Administração fez uma retrospectiva das ações da atual gestão voltadas para a valorização dos servidores, “da ordem de R$ 84 milhões”, citando, como categorias beneficiadas, a Saúde, Guarda Civil, procuradores e auditores, agentes de fiscalização, diretores de escola, cargos de nível superior enquadrados como nível médio (assistentes sociais, jornalistas, relações públicas) – tudo, a despeito da falta de repasse do Estado.

Adriano Faria reforçou que a retenção temporária de parte do salário compõe um conjunto de ações administrativas de economia necessárias para que o Município consiga cumprir os contratos e não afete a carreira dos servidores; e lembrou que as categorias da Saúde e Defesa Social foram preservadas.

“O projeto trata de uma suspensão de 10% do vencimento líquido. Após descontado imposto de renda, INSS, recolhimento da Previcon, empréstimos consignados, possível ocorrência de pensão alimentícia, aí sim, do valor líquido, seriam descontados 10%, que ficariam na conta, e os servidores teriam esse crédito guardado, para, no momento futuro, em que haja segurança orçamentária e financeira, esse recurso seja devolvido parcelado”, resumiu.

Em relação à arrecadação, Gilberto Ramos relatou um decréscimo considerável no recebimento de recursos como do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do ISS (imposto sobre serviços), entre outros, além da demora no repasse de recursos da União e Estado. Falou do esforço de gestão por austeridade e dos maiores gastos na saúde devido à pandemia, e defendeu que medidas duras como da atual proposta já deveriam ter sido tomadas.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a retração da economia acarretará em uma redução de R$ 300 milhões na receita do Município. O projeto em questão pretende economizar mais de R$ 20 milhões e, junto com outras medidas, o necessário seria resguardar recursos da ordem de R$ 150 milhões.

Por sua vez, o procurador defendeu a validade jurídica do projeto no sentido em que “preservaria o princípio da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores, uma vez que não há uma redução, mas suspensão temporária, que seria paga posteriormente”, e que respeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, “pois o intuito é pagar ainda neste ano”. Ele destacou que o Município está pronto para responder as possíveis contestações na Justiça.

Vereadores sugerem alternativas

A grande maioria dos vereadores se mostrou contrária ao projeto que suspende parte dos salários dos servidores, questionou a legalidade das medidas e os dados apresentados, e cobrou novos estudos da Prefeitura para viabilizar outras ações que não afetem os trabalhadores.

“Entendemos a crise financeira que nossa cidade passa e a necessidade de se tomar medidas de austeridade, mas não compreendemos por quê descontar dos servidores e não em outras áreas. Questionamos as contas, a necessidade de tomar essa medida neste momento e gostaríamos que se estudasse outras formas que não impactassem os servidores”, sintetizou Daniel Carvalho.

Alguns parlamentares propuseram alternativas para lidar com a crise que foram consideradas pelo Executivo. Bruno Barreiro (PV) sugeriu incluir no projeto um dispositivo que permita a análise mensal da situação do município, para ir alterando a medida, em lugar de estabelecer o desconto de 10% até 31 de dezembro. José Carlos (Avante) pediu para escalonar a contribuição: “aumentando o valor mínimo do salário dos afetados, de R$ 3.250 para R$ 5 mil, e descontando um percentual maior de quem recebe mais”.

Outros vereadores buscaram alternativas que não foram bem recebidas pelo secretariado, que alegou barreiras legais para essas medidas. Ivayr Soalheiro (PDT) sugeriu que, em lugar de descontar dos servidores, o Município contraísse empréstimos de instituições bancárias. Vinícius Faria (PRB) solicitou estudo para que o município viabilizasse o Refis – Programa de Recuperação Fiscal, que propõe facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas ou físicas, “que poderia gerar mais recursos para o município”.

O presidente da Câmara lembrou que o Legislativo tem feito a sua parte para economizar recursos do município, tendo “realizado uma gestão austera, que permitiu, no último ano, a devolução de mais de R$ 5 milhões à Prefeitura”; e está realizando atualmente um estudo para ampliar a contenção de gastos. Nesse sentido, outros parlamentares se mostraram dispostos a contribuir com cortes em seus próprios vencimentos.

Por fim, o secretariado se comprometeu a continuar estudando medidas para reduzir os impactos da crise econômica, buscando viabilizar recursos para gerir o Município, debatendo periodicamente com os vereadores e demonstrando dados sobre os resultados das medidas de contingenciamento.

Os vereadores demonstraram a disposição em continuar buscando alternativas e em envolver as categorias do funcionalismo público nas discussões do projeto em questão. “Esse foi apenas o primeiro debate sobre o PLC 06 e, semana que vem, vamos marcar as datas para conversar com as entidades de classe. A Casa está antenada com o assunto, sabendo da responsabilidade e tentando minimizar o prejuízo para a cidade e para as pessoas”, concluiu Daniel Carvalho.

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