Projeto de Lei propõe reparação histórica ao renomear APA Parque Fernão Dias, em Contagem e Betim, em memória do povo Cataguás

Iniciativa partiu de estudantes do Colégio Santo Agostinho – Contagem e tem audiência pública agendada para o dia 8 de maio às 14h30

Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe a mudança do nome da Área de Proteção Ambiental (APA) Parque Estadual Fernão Dias para “APA Parque Cataguás”, como ato de reparação histórica dedicado aos povos indígenas, em especial o povo Cataguás que habitou a região de Contagem e Betim no período pré-colonial. A iniciativa surgiu de um estudo desenvolvido por estudantes do Colégio Santo Agostinho – Contagem, durante as aulas de História, sendo acolhido como Projeto de Lei (PL), e aprovado com recomendação positiva pela Comissão de Constitucionalidade e Justiça e Meio Ambiente da ALMG.

O Projeto de Lei  foi protocolado e aprovado pela deputada Beatriz Cerqueira.  A deputada Bella Gonçalves foi nomeada como relatora do PL. No próximo dia 8 de maio, às 14h30, haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa para apreciação do projeto.

Mobilização estudantil pela preservação do Parque

Localizada entre Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a APA Parque Estadual Fernão Dias tem uma área de 98,54 hectares e perímetro de 4.668,91 hectares. No interior da área, criada pela Lei Estadual 22.428/2016, foram identificados quatro cursos d’água. Entre as espécies da flora encontradas no local estão o Ipê Amarelo, símbolo do Brasil, e o Jacarandá da Bahia, espécie ameaçada de extinção. Também é possível observar espécies da fauna como as aves Anambé Branca do Rabo Preto, o Gavião Caboclo e o Cuitelo, esse último também uma espécie ameaçada.

“Apesar de sua grande importância, especialmente por sua extensa área verde situada próxima a polos urbanos e industriais estratégicos do Estado, o Parque enfrentou anos de abandono e descaso, comprometendo sua preservação e uso pela comunidade”, relata Aparecida Debona, diretora do Colégio Santo Agostinho – Contagem.

Em 2017, os estudantes tomaram conhecimento da situação do parque durante um estudo sobre áreas protegidas. Desde então, a cada ano, as turmas do 7º ano do Ensino Fundamental da Unidade Contagem assumiram a causa de proteção ambiental e realizaram ações de preservação e engajamento da comunidade, apoiando a transformação do Parque em uma Área de Proteção Ambiental (APA) gerida pelo Estado e contribuindo para a criação de seu conselho gestor. Além disso, organizaram mutirões anuais de limpeza e arborização, revitalizaram o muro de fachada do Parque e acompanharam a implementação do plano de manejo e conservação. Também promoveram ações culturais e comunitárias no local, fortalecendo o vínculo da população dos municípios com o espaço.

Segundo Cida, o envolvimento dos alunos vai além da preservação ambiental. “A escola promove essas ações para que nossos estudantes aprendam a participar ativamente da sociedade, ouvindo diferentes perspectivas, respeitando a democracia e usando os meios corretos de mobilização e mudança”, explica.

O reconhecimento da memória indígena

Em 2022, a mobilização dos estudantes ganhou uma nova dimensão quando descobriram que a área atualmente ocupada pela APA foi primeiramente ocupada pelo grupo Cataguás. Por meio de uma petição pública, eles solicitaram que o espaço fosse rebatizado como “Parque Cataguás”, em homenagem ao povo indígena que habitou a região antes da colonização. “A mudança do nome representa um ato de reparação histórica e de gratidão ao conhecimento ancestral dos povos indígenas, guardiões das florestas. A iniciativa partiu de nossos alunos, ganhou força na comunidade e foi acolhida na Assembleia Legislativa”, destaca Cida.

A petição foi protocolada na ALMG em 5 de dezembro de 2023 pela deputada estadual Beatriz Cerqueira e, em 25 de fevereiro de 2024, transformou-se no Projeto de Lei 1.841/2023. Desde então, a comissão estudantil responsável pelo projeto tem buscado apoio dos prefeitos de Contagem e Betim, além de vereadores e da sociedade civil.

A professora de História, Inez Grígolo, acompanhou todo o projeto e enfatiza o quanto é inspirador ver a sensibilidade e o compromisso dos estudantes com causas tão relevantes. “Eles não apenas reconheceram a importância do Parque, mas se mobilizaram de forma ativa para protegê-lo e resgatar sua história. Isso demonstra que o Colégio tem um papel fundamental na formação de cidadãos conscientes, que entendem seu poder de transformação e se preocupam com o futuro e com o meio em que vivem.”

A diretora do Colégio Santo Agostinho Contagem, Cida Debona, acredita que educar vai além do ensino acadêmico “É incentivar o senso de pertencimento, responsabilidade e participação na construção de uma sociedade mais justa e sustentável.”

Como apoiar a causa?

Agora, a comunidade escolar busca ampliar a mobilização para garantir a aprovação do projeto. Para isso, incentivam a população a votar e opinar a favor da proposta no site da ALMG.

Passo a passo para apoiar o PL 1.841/2023:

1. Acesse o site https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/1841/2023

2. Clique em  “Opine”

3. Opine sobre o projeto (é necessário fazer um cadastro rápido para registrar o voto).