Operação Apate: quarenta e cinco estabelecimentos foram fiscalizados. Ações integradas envolveram 12 instituições e 206 profissionais em diversas regiões do estado

Para que o cidadão mineiro não seja lesado e tenha a certeza de que abasteceu seu veículo com combustível de qualidade, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp MG), coordena a Operação Apate, que conta com a participação, de forma integrada, de 12 instituições, entre órgãos e agências federais, estaduais e municipais, além das forças de segurança pública. Na última terça-feira (26), durante a terceira fase das ações, foram fiscalizados postos de combustíveis em Belo Horizonte, Contagem e Betim.

Nas duas primeiras fases, os trabalhos foram realizados em alvos nas cidades de Poços Caldas, Uberlândia, Juiz de Fora, Três Pontas, Montes Claros, Patos de Minas, Itabirito e Campo Belo. Os principais objetivos da operação consistem em fiscalizar e atestar a qualidade e a regularidade dos combustíveis nas bombas, a infraestrutura e a documentação dos estabelecimentos, investigar e reprimir a formação de cartéis no segmento de combustíveis, e, ainda, conferir as condições de segurança das instalações.

Para Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, “a Operação Apate reforça o compromisso do estado com a segurança e o bem-estar do cidadão mineiro. “Nosso objetivo é claro: proteger o consumidor, combater práticas ilícitas como a formação de cartéis e assegurar que os estabelecimentos operem dentro da lei. A segurança do estado e a confiança da população estão em primeiro lugar, e seguiremos firmes nessa missão.”

As ações nas 11 cidades totalizaram 45 postos fiscalizados; 199 bombas aferidas; cinco postos interditados; 38 bombas interditadas; 203 testes de qualidade dos combustíveis e 78 autos de infração lavrados. Pelo Corpo de Bombeiros Militar foram identificadas 70 irregularidades e lavrados 48 boletins de ocorrência.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério Público, por meio do Procon-MG, foram responsáveis pelos testes de qualidade dos combustíveis, usando equipamentos e fazendo testes de medição de pureza, densidade e regularidade dos combustíveis.

O Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem) cuidou da fiscalização das bombas, com o objetivo de se certificar que o volume de combustível registrado nas bombas corresponde ao volume entregue ao consumidor. Durante a ação, os fiscais do IPEM também avaliaram itens como, mangueira, painel e bico, uma vez que ajudam a garantir a segurança dos usuários e frentistas.

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais também atuou nas fiscalizações dos postos de combustíveis, com a responsabilidade de vistoriar os sistemas de combate a incêndio e pânico e todas as exigências necessárias para se obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Participaram da Operação Apate a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); a Polícia Militar; a Polícia Civil; o Corpo de Bombeiros Militar; a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Procon-MG; o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem); a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); o Fórum dos Procons Mineiros; e a Prefeitura de Belo Horizonte.

As dúvidas ou denúncias de irregularidades sobre combustíveis podem ser enviadas para os seguintes órgãos:

Centro de Relações com o Consumidor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) https://www.gov.br/anp/pt-br/.

Ministério Público de Minas Gerais https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/cidadania/consumidor/

Disque Denúncia

Foto: Tiago Ciccarini