Núcleo de Cooperação contribui para a prestação jurisdicional eficiente
Iniciativa do TJMG aproxima órgãos do Judiciário, estimula boas práticas e promove decisões mais rápidas, integradas e seguras
A cooperação judiciária é um dos pilares do Código de Processo Civil (CPC)
O Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem se consolidado como um importante instrumento para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente, colaborativa e alinhada às demandas da sociedade.
Instituído pela Resolução nº 1.039/2023, do TJMG, o Núcleo atua para facilitar a comunicação entre magistrados, promover a prática de atos de cooperação judiciária e apoiar a solução de entraves que surgem no curso dos processos, além de intermediar o diálogo entre diferentes órgãos da Justiça.
Desse modo, a atuação do Nucop alcança tanto atividades administrativas quanto jurisdicionais, em cooperação ativa, passiva ou simultânea, inclusive de forma interinstitucional, como comenta a juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo, Marcela Maria Pereira Amaral Novais.
“Com o apoio do Nucop, o TJMG reforça o compromisso com uma Justiça mais integrada, moderna e eficiente, capaz de responder de forma mais rápida e coordenada aos desafios do Sistema Judicial e às expectativas da população mineira.”
A cooperação judiciária é um dos pilares do Código de Processo Civil (CPC), tendo sido detalhada pela Resolução nº 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2025, o Nucop realizou 377 sessões de Tribunal do Júri em cooperação, no contexto do Programa Justiça Eficiente (Projef), incluindo mutirões nas Comarcas de Belo Horizonte e Uberlândia.
O Projef é uma iniciativa do TJMG voltada ao aprimoramento da gestão administrativa e da governança judiciária no Poder Judiciário do Estado. A proposta é garantir a duração razoável dos processos e estimular mecanismos que tornem a tramitação mais rápida e eficaz.
O programa reúne ações estruturadas visando tornar o Judiciário mineiro mais ágil, moderno e acolhedor para a sociedade.
A juíza Marcela Novais destaca a atuação do Nucop em prol da prestação jurisdicional mais eficiente, colaborativa e alinhada às demandas da sociedade (Crédito: Euler Júnior / TJMG)
Atos concertados
Um dos principais instrumentos utilizados pelo Nucop são os chamados atos concertados. Essa técnica jurídica, prevista na Resolução CNJ nº 350/2020 e no CPC, permite que juízos firmem acordos para coordenar atos processuais e redistribuir competências.
Na prática, isso evita a repetição de procedimentos, reduz o risco de decisões conflitantes e aumenta a eficiência em processos complexos e de grande relevância social.
Segundo a juíza Marcela Novais, os atos concertados permitem uma gestão processual de ações repetitivas, ainda que não exista conexão entre elas:
“Os atos concentram feitos que tramitariam, por livre distribuição, em juízos diversos. Com a centralização em uma mesma unidade jurisdicional, garantimos uniformidade nas decisões e, assim, mais segurança jurídica, agilidade no processamento das ações e mais eficiência.”
Desde 2024, o TJMG, por meio do Nucop, elaborou oito atos concertados. O mais recente deles, nº 1/2025, foi realizado no Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte.
Rede de cooperação
O trabalho do Nucop também se articula com o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária de Minas Gerais (CECJ-MG), instalado em maio de 2024.
O CECJ-MG reúne os cinco tribunais que atuam no Estado: TJMG; Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); e Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).
O foco do Comitê é integrar ações, promover o intercâmbio de experiências e fomentar uma cultura de cooperação entre magistrados.
Além de incentivar o diálogo e a atuação em rede, o CECJ-MG regional atua na divulgação de práticas referenciais, na elaboração de estudos, na proposição de convênios e na organização de encontros e seminários, com o apoio das escolas judiciais.
A iniciativa está alinhada à Rede Nacional de Cooperação Judiciária, criada pelo CNJ para dar mais fluidez, agilidade e harmonia ao intercâmbio de atos judiciais em todo o País.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom / Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
