Câmeras corporais vão favorecer segurança no cumprimento de mandados para oficialas e oficiais de Justiça durante diligências

A cerimônia de entrega simbólica das câmeras corporais ocorreu no Gabinete da Presidência do TJMG (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

Um dia após a data em que é comemorado o Dia do Oficial de Justiça (25/3), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) oficializou, nesta quinta-feira (26/3), a entrega das primeiras câmeras corporais destinadas às oficialas e aos oficiais de Justiça. O uso dos equipamentos será discricionário, ou seja, o próprio servidor avaliará a necessidade da gravação conforme a complexidade da situação.

A medida é uma resposta institucional ao aumento das situações de risco e violência enfrentadas por esses profissionais no cumprimento de mandados, especialmente em contextos sensíveis, como casos de violência doméstica, ordens de afastamento do lar e diligências urgentes. A implementação inicial ocorre como uma ação-piloto, na Comarca de Belo Horizonte, para monitorar o impacto da tecnologia no trabalho desses agentes.

A entrega das câmeras foi realizada de forma simbólica em cerimônia na Presidência do TJMG. Na solenidade, o presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, entregaram os equipamentos ao diretor da Central de Mandados da Comarca de Belo Horizonte, Marcos Denilson Marzagão, e ao diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus MG), Marcelo Lima Goulart.

A iniciativa parte de um processo de modernização do trabalho das oficialas e dos oficiais de Justiça em quatro eixos: o aprimoramento das normas de segurança pela Corregedoria-Geral de Justiça; a criação de um plantão 24 horas via Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJMG para acionamento em casos de emergência; o apoio à saúde mental dos servidores, viabilizado por um convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e o investimento nas câmeras de uso discricionário.

Respeito
Durante a solenidade, o presidente Corrêa Junior destacou a importância histórica e funcional da categoria e enfatizou que o respeito à autoridade se perdeu com o passar dos anos:

“Os oficiais e as oficialas de Justiça são os braços, as pernas e o rosto do Poder Judiciário. Eles sentem mais as dificuldades porque estão nos mais diversos locais para fazer as intimações. É por isso que essas medidas estão sendo tomadas pela administração do Tribunal, sempre em parceria com o Sindojus. Elas têm o objetivo de resgatar a respeitabilidade e, onde não houver esse resgate, que haja a atuação da força policial para que a autoridade prevaleça.”

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, a adoção da tecnologia simboliza um compromisso com a vida e as integridades física e emocional de quem está na “linha de frente”:

“Nos últimos anos, temos acompanhado com preocupação o aumento de registro de violência contra oficiais de Justiça, profissionais que, diariamente, levam a presença do Estado até o cidadão, muitas vezes em contextos delicados, tensos e, não raros, hostis. A câmera corporal cumpre múltiplas funções: ela protege, inibe a violência, registra a verdade e os fatos. Não se trata de um instrumento de vigilância, mas de um instrumento de confiança. Ao cuidar de quem executa a justiça, estamos, em última análise, cuidando da própria Justiça.”

Impacto no dia a dia
O diretor da Central de Mandados, Marcos Marzagão, explicou que a sociedade tem se mostrado mais agressiva, especialmente em casos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

“Em casos nos quais o oficial de Justiça vai entregar uma intimação em processos que envolvem afastamento do lar, muitas vezes, os oficiais têm reportado agressividade por parte do intimado. Deste modo, as câmeras podem inibir episódios desta natureza.”

Segundo o diretor-geral do Sindojus MG, Marcelo Lima Goulart, a medida combate a antiga sensação de desamparo da categoria:

“Identificamos que um dos motivos para o servidor não registrar ocorrência ao sofrer ameaça era a sensação de que a instituição não tomaria providências. Hoje, está claro que o Tribunal se preocupa com seus oficiais.”

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom / Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG / Modelo de câmera corporal que será utilizado, em ação-piloto, por oficialas e oficiais de Justiça da Comarca de Belo Horizonte (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)