Maioria de alunos com deficiência não conta com educação especial

Meta de universalização do atendimento educacional especializado foi debatida em audiência nesta quinta (23)

Em Minas Gerais, mais de 97% dos alunos de quatro a 17 anos com algum tipo de deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação possuem matrícula em classes comuns da educação básica. Porém, apenas pouco mais de 30% desse público recebe atendimento educacional especializado.

Os números são de 2024 e foram apresentados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (23/4/26).

A reunião, solicitada pela presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), compõe um ciclo de dez audiências com o objetivo de monitorar as metas do Plano Estadual de Educação (PEE), instituído pela Lei 23.197, de 2018. A série de debates integra o Tema em Foco biênio 2025-2026, iniciativa de acompanhamento intensivo de políticas públicas pelo Parlamento mineiro, no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza.

Na audiência da manhã desta quinta (23), o foco foi a meta 4 do PEE, que prevê a universalização da educação especial para estudantes de quatro a 17 anos, de preferência na rede regular de ensino, com garantia de inclusão e suporte adequado.

As ações e projetos do governo estadual para cumprimento dessa meta foram apresentadas por Aline Branco Macedo, da Assessoria Estratégica da Secretaria de Educação. Entre as iniciativas, destacam-se nos últimos anos a implantação de cerca de 1.500 salas de recursos multifuncionais, a criação de 47 centros de referência em educação especial inclusiva, a formação continuada de professores, além de investimentos em acessibilidade, transporte e materiais adaptados.

Sobre a disponibilização de professores de apoio, o número passou de 1.796 em 2014 para 22.367 em 2025, um aumento de aproximadamente 1.145% no período.

Também há programas voltados ao acompanhamento dos estudantes, uso de dados para gestão, parcerias institucionais e projetos intersetoriais que envolvem saúde e assistência social.

Menos de 20% das escolas oferecem educação especializada

Outras duas convidadas da audiência pública apresentaram informações para contextualizar a situação da educação especial em Minas Gerais e no País, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do ano de 2024.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FaE/UFMG) Michelle Aparecida de Sá estuda o tema há mais de 15 anos. Ela lembrou que o atendimento educacional especializado (AEE) é um direito constitucional para o público-alvo das políticas de educação especial e uma forma de garantir a permanência desses alunos no ambiente escolar.

Segundo a pesquisadora, do total de 15.685 escolas no território mineiro, apenas 3.071, ou 19,6%, ofertam o AEE. Desse número, 1.229 instituições pertencem à rede estadual, de responsabilidade direta do Governo do Estado.

Michelle aponta ainda que apenas 203 escolas com oferta de AEE estão localizadas na zona rural, 16 estão situadas em assentamentos da reforma agrária, 12 em áreas remanescentes de quilombos e 8 em terras indígenas. “São alunos com deficiência e também invisibilizados pelas políticas públicas”, destacou a professora.

Também professora da FaE/UFMG e coordenadora estadual da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Sirleine Brandão de Souza ressaltou a baixa escolaridade e o índice de analfabetismo entre pessoas com deficiência, que representam 8,9% da sociedade brasileira.

De acordo com Sirleine, 63,3% da população com deficiência não possui instrução ou ensino fundamental completo, enquanto 19,5% são totalmente analfabetas. Entre as pessoas sem qualquer tipo de deficiência, esses índices caem para 29,9% e 4,1%, respectivamente.

Falta estrutura material e profissional, apontam participantes

O panorama apresentado pela Secretaria de Educação e pelas pesquisadoras da UFMG motivou reações da deputada Beatriz Cerqueira e demais convidados presentes na audiência pública.

A parlamentar rememorou violações do direito à educação especial já debatidas pelo Parlamento mineiro em outras ocasiões. “Lembrei do pessoal de Ribeirão das Neves, onde a turma não tem transporte escolar adaptado. As crianças pararam de frequentar a escola. Existem duas ações do Ministério Público sobre o caso”, disse.

A deputada relatou ainda ter recebido reclamações sobre a lentidão da SEE para autorizar a liberação dos professores de apoio quando requisitados: “o ano letivo começa e o professor demora a chegar”.

Outra demanda trazida pela deputada Beatriz Cerqueira se refere ao horário de funcionamento das salas de recursos multifuncionais, que impacta o regime de trabalho dos profissionais responsáveis por esses espaços. “As professoras são obrigadas a alternar jornadas, porque a sala não fica aberta os cinco dias da semana. Quem é contratado ou efetivo da sala de recursos sabe que não pode ter outro vínculo de trabalho, porque tem dia que trabalha de manhã e dia que é à tarde”, lamentou.

Samara Letícia Bigão dos Santos é aluna atípica, com transtorno do espectro autista no nível de suporte 1. Também é presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Betim (UMES) e diretora da União Colegial de Minas Gerais (UCMG).

Ela questionou a insuficiência das capacitações oferecidas aos servidores da educação para a oferta de atendimento especializado. “Já tive casos de professores me perguntando minha deficiência porque não reconhecem meu cordão de identificação”, relatou a aluna.

Samara criticou ainda a pouca quantidade de rampas de acessibilidade nas escolas e os materiais didáticos oferecidos para os estudantes com transtornos de desenvolvimento: “as atividades adaptadas muitas vezes são um livro de colorir”.

A grande concentração de estudantes com necessidades especiais em determinadas instituições de ensino foi motivo de preocupação da promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais (Caoeduc/MPMG) Giselle Ribeiro de Oliveira. Para ela, é preciso disseminar a oferta do AEE.

Na opinião de Denise de Paula Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG), a meta 4 do Plano Estadual de Educação traz uma dupla exigência, de acesso e garantia de permanência. “Embora o Estado tenha avançado na matrícula desses alunos, a desestruturação do AEE aponta para um grave processo de exclusão”, concluiu.

Ryan Brwnner Lima Pereira, da Coordenadoria de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado, sugeriu que seja realizada uma auditoria da meta 4 do PEE, assim como já foi feito com outras metas do plano. “Em todas as outras auditorias feitas na educação, a gente percebe a dificuldade de implementação das metas do PNE por conta de situações sistêmicas e estruturais dos nossos municípios”, disse.

A ideia foi apoiada pela deputada Beatriz Cerqueira, que afirmou que aprovará na Comissão de Educação um pedido de realização da auditoria proposta. A parlamentar lembrou ainda que, ao final da série de dez audiências com foco no PEE, será elaborado um documento de recomendações com aquilo que o Estado não cumpriu e o que precisa ser feito dentro de cada meta.

As reuniões de monitoramento do Plano Estadual de Educação seguem até o dia 7 de maio, verificando avanços, atualizando dados e identificando lacunas que dificultam a avaliação de resultados.

Fonte: Maioria de alunos com deficiência não conta com educação especial – Assembleia Legislativa de Minas Gerais  / Legenda da foto em destaque: Participantes apontaram falhas estruturais no sistema de educação que impedem atendimento pleno de alunos com necessidades especiais / Foto: Guilherme Dardanhan