Procon Contagem intensifica fiscalização em shoppings na semana do Dia das Mães

Com a proximidade do Dia das Mães, uma das datas mais importantes para o comércio brasileiro, o Procon Contagem realiza, ao longo desta semana, uma operação especial de fiscalização nos shoppings da cidade. A ação tem como objetivo garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), coibir práticas abusivas e orientar lojistas e consumidores em um período de grande movimentação econômica.

Considerada a segunda melhor data do ano para o varejo, atrás apenas do Natal, o Dia das Mães impulsiona a venda de produtos como roupas, perfumes, eletrônicos e serviços. Diante desse cenário, o Procon reforça a importância da informação e da atenção no momento da compra, evitando transtornos futuros.

Durante as fiscalizações, as equipes verificam itens como precificação adequada, clareza nas informações sobre produtos, cumprimento de ofertas, políticas de troca e garantia, além da obrigatoriedade da emissão de nota fiscal. A nota, inclusive, é um documento essencial para assegurar direitos em casos de troca, garantia ou reclamação.

Outro ponto de atenção é a política de troca. De acordo com o CDC, as lojas não são obrigadas a trocar produtos sem defeito, como nos casos de tamanho, cor ou preferência pessoal. Por isso, o consumidor deve se informar previamente sobre as condições de troca do estabelecimento comercial.

Já em situações de defeito, a legislação garante proteção: o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Caso isso não ocorra, o consumidor pode exigir a substituição do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. Além disso, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, o consumidor tem direito ao arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto, podendo cancelar a compra sem necessidade de justificativa.

As equipes do Procon também orientam os consumidores a pesquisarem preços antes de comprar, já que há variações significativas entre estabelecimentos para um mesmo produto, especialmente em datas comemorativas.

Para a diretora de Fiscalização, Estudos e Pesquisas do Procon Contagem, Michele Andrade, a ação é fundamental para equilibrar as relações de consumo neste período. “Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha seus direitos respeitados e que o comércio atue de forma transparente. O Dia das Mães é uma data especial, e queremos que as compras sejam realizadas com segurança, evitando prejuízos e frustrações, destacou.

Segundo ela, a iniciativa também tem caráter educativo, buscando conscientizar tanto comerciantes quanto consumidores sobre seus direitos e deveres, fortalecendo relações mais justas e equilibradas no mercado.

Em caso de dúvidas ou denúncias, os consumidores podem acionar o Procon Contagem que funciona na av. João César de Oliveira, 1434 – Subsolo – Eldorado, pelo número 151 (Disque Denúncia), pelo e-mail procon@contagem.mg.gov.br ou pelo WhatsApp de Denúncias do Procon (31) 98979-4168.