Assembleia debate criação de laudo de inspeção predial em Minas
Comitê de Inspeção Predial e Obras de Arte Especiais do Crea-MG acompanha discussão sobre o PL 242/2019 na ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta quinta-feira (30/10), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 242/2019, que propõe a criação do Laudo de Inspeção Técnica de Edificações (LITE) e da Certidão de Inspeção Predial (CIP). A proposta tem como objetivo garantir a manutenção periódica e a segurança das construções no estado.
O tema é acompanhado de perto pelo Crea-MG, que instituiu esse ano o Comitê de Inspeção Predial e de Obras de Arte Especiais (OAE). O grupo foi criado para elaborar um anteprojeto de lei que contribua com a regulamentação das inspeções prediais em Minas Gerais.
Para o diretor Técnico e de Fiscalização do Crea-MG, engenheiro mecânico Waldimir Teles Filho, a aprovação do projeto representa um avanço importante para a segurança das edificações.
“Ao fortalecer a cultura de manutenção preventiva, o projeto ajuda a evitar a deterioração das construções, reduzir o risco de acidentes e prevenir colapsos estruturais”, afirmou.
A relatora do projeto, deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede), destacou que o PL inverte a lógica da reação após tragédias e propõe uma política de prevenção.
“Garantir a inspeção predial é investir na prevenção. É inverter a lógica de agir somente depois de tragédias, pois prevenir salva vidas e gera mais oportunidades”, disse.
O presidente do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais (Sindicon-MG), Carlos Eduardo Alves de Queiroz, também reforçou a importância da iniciativa, especialmente em cidades com construções antigas.
“A inspeção predial é um investimento que contribui para a preservação de vidas. Este projeto atende a uma necessidade antiga e reforça a urgência de se pensar em prevenção”, afirmou.
Além das deputadas Ana Paula Siqueira e Lohanna Franca, participou da audiência o engenheiro civil Gabriel Faria Nogueira, coordenador do Comitê do Crea-MG. Os representantes defenderam o avanço do PL 242/2019 como passo fundamental para a implementação de normas técnicas que reforcem a manutenção e a segurança predial em Minas Gerais.
