Contagem adere a consórcio intermunicipal de segurança pública

Com o objetivo de atuar de forma integrada com outros municípios mineiros para garantir políticas públicas voltadas à prevenção e repressão da violência e da criminalidade, Contagem acaba de aderir ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública de Minas Gerais (CISPMG).

Na última semana, os vereadores de Contagem aprovaram o Projeto de Lei 20/2025, que ratifica o protocolo de intenções em constituir o Consócio, junto com outras 21 cidades: Betim, Brumadinho, Cláudio, Diamantina, Igarapé, Ipatinga, Mariana, Nova Lima, Nova Serrana, Ouro Preto, Pedro Leopoldo, Pirapora, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia, São Gonçalo do Rio Abaixo, São José da Lapa, Sarzedo, Sete Lagoas e Varginha.

Com sede em Contagem, o CISPMG terá como finalidade a gestão associada dos serviços públicos de segurança e prevenção, mediante a atuação cooperada, visando à concretização de objetivos como: planejamento de políticas públicas em nível regional e estadual; realização de ações conjuntas de segurança; melhoria nos serviços públicos da área; ampliação da capacidade de solução de problemas comuns; intercâmbio de ideias, dados, projetos e experiências; potencialização do poder de diálogo e negociação com a União; capacitação das guardas civis; e facilitação de investigação de crimes; entre outros.

“A adesão ao CISPMG se justifica pela necessidade de aprimorar a prestação do serviço público de segurança e pela busca por eficiência administrativa e economia, instituindo o interesse comum na universalização do direito à segurança. Essa iniciativa reflete o compromisso desta Administração com a modernização da gestão pública e a otimização de recursos na área de segurança, possibilitando a atuação coordenada com outros municípios”, justifica a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), em texto que acompanha o projeto.

O consórcio será regulado pelo protocolo de intenções já vigente, além de estatuto, que deve ser regulamentado por sua Assembleia Geral em até 180 dias. Ele seguirá os princípios definidos pela Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, pelo Sistema Único de Segurança Pública, e pelo Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; considerando também a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os planos municipais e estaduais de segurança e a adesão ao Cadastro Nacional dos Consórcios Intermunicipais.

Para cumprimento dos seus objetivos, o CISPMG poderá adquirir bens e insumos; firmar convênios, contratos ou acordos com instituições públicas e privadas; receber auxílios e contribuições; prestar, aos consorciados, serviços de assistência técnica e consultoria; executar projetos e programas de segurança pública; operar em conjunto com entes governamentais ou particulares; alugar ou tomar por empréstimo imóveis ou equipamentos. As despesas gerais ficam por conta dos municípios consorciados.

Debates e controvérsias

Durante a apreciação do PL 20/2025 em primeiro turno, há duas semanas, os vereadores Pedro Luiz e Mauricinho do Sanduiche, ambos do PL, ressaltaram a necessidade de iniciativas conjuntas de segurança pública, mas pontuaram a preocupação com alguns dispositivos do projeto. Eles questionaram a gestão da segurança pública no município e o fato de Contagem ser a sede do Consórcio.

Por sua vez, as vereadoras Adriana Souza e Moara Saboia, ambas do PT, reconheceram os desafios da segurança pública, mas enalteceram as ações da gestão municipal, que teriam “reduzido em 49% os crimes violentos de 2020 a 2024 na cidade”, segundo a primeira. Elas comemoraram “a iniciativa de Contagem com o Consórcio Intermunicipal, que vai garantir planejamento e ações conjuntas para reduzir a violência na RMBH”, conforme Saboia, que criticou o governo do Estado em relação à gestão da segurança pública.

Diante disso, com o objetivo de alterar alguns dispositivos da matéria, ambos os vereadores do PL apresentaram dez emendas, que receberam pareceres contrários da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara. Uma vez aprovados os pareceres, por 19 votos a um (de Pedro Luiz), as modificações foram rejeitadas. E o projeto foi aprovado com seu texto original em segundo turno, seguindo, posteriormente, para sanção pela Prefeitura de Contagem.