Fim da jornada 6×1 é debatida na Assembleia de Minas

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional três PECs e um projeto de lei para reduzir a jornada sem corte do salário

O fim da jornada de trabalho 6×1 é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (21/5/26), a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar. A reunião conjunta será realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

Assinam o requerimento para a realização do debate, 16 parlamentares: Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho; Adalclever Lopes (PV), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos; Celinho Sintrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT), Doutor Jean Freire (PT), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Luizinho (PT), Macaé Evaristo (PT), Marquinho Lemos (PT), Professor Cleiton (PV), Ricardo Campos (PT) e Ulysses Gomes (PT).

Segundo o requerimento, serão discutidas as propostas para o fim da jornada de trabalho 6×1 que tramitam no Congresso Nacional e seu impacto na vida do trabalhador, abrangendo os efeitos sobre a saúde física e mental, o bem-estar de sua família, sua convivência comunitária, bem como todos os benefícios gerados pela garantia de vida plena digna além do trabalho.

De acordo com informações divulgadas pela deputada Bella Gonçalves, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, virá a Belo Horizonte para participar da reunião na Assembleia de Minas.

Entre os convidados para a audiência pública está o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados e autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que originalmente propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, em um prazo de 10 anos.

A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi anexada à proposta de Reginaldo Lopes pelo fato de esta ser mais antiga. Erika Hilton propôs reduzir a jornada semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho, com um prazo de implantação de 360 dias.

Desde a apresentação das propostas, no entanto, o debate sobre o tema ganhou força e indica uma tendência de se reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, preservando salários e ampliando o descanso semanal.

Parlamentares também discutem regras de transição até 2030 e a possibilidade de flexibilização por acordos coletivos. Apesar do avanço das discussões, ainda não há consenso entre governo, oposição, empresários e centrais sindicais.

Governo federal apresentou projeto de lei para acelerar a tramitação

Paralelamente às PECs, o governo federal encaminhou à Câmara o Projeto de Lei (PL) 1.838/26, propondo a redução da jornada para 40 horas semanais e regras de transição negociadas por convenções coletivas. A estratégia buscou acelerar o debate, uma vez que a tramitação de um PL é mais rápida e exige um número menor de votos para a aprovação.

O avanço das propostas levou a Câmara dos Deputados a instalar comissão especial para discutir o tema. Em abril de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC do fim da escala 6×1, permitindo a continuidade da tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou então a defender a análise conjunta da PEC e do projeto de lei do governo.

No Senado, a PEC 148/25, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propôs uma transição gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais. O parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça prevê redução progressiva da carga horária ao longo de vários anos, com dois dias de descanso semanal.

A ideia de reduzir a jornada de trabalho ganhou força nas redes sociais e no Congresso Nacional em 2024, a partir do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). A partir daí, a proposta foi encampada pela deputada federal Érica Hilton, que elaborou a PEC.

Na verdade, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não determina uma escala de trabalho 6×1, mas estipula uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, incluindo 4 horas aos sábados. Na prática, isso resulta em uma semana de seis dias de trabalho.

O coordenador nacional do movimento Vida Além do Trabalho, Lucas Sidrach, está convidado para o debate na Assembleia de Minas. Outros convidados são os deputados federais Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Loricardo de Oliveira.

Fonte: Fim da jornada 6×1 é debatida na Assembleia de Minas – Assembleia Legislativa de Minas Gerais / Legenda da foto: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina hoje uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, incluindo 4 horas aos sábados Foto: Luiz Santana – Arquivo ALMG