Procon emite alerta sobre golpes e empréstimos consignados

O aumento do número de reclamações envolvendo empréstimos consignados tem acendido um alerta importante para os órgãos de defesa do consumidor em todo o país. Em Contagem, o cenário também preocupa. Dados do Procon municipal mostram que, entre 2 de janeiro de 2026 e até o dia 27 de maio, foram realizados 8.224 atendimentos, sendo 3.375 destinados a consumidores com mais de 60 anos. Dentre essas demandas, 1.268 estão relacionadas a questões bancárias, especialmente empréstimos consignados, cartões de crédito consignados, renegociação de dívidas e endividamento excessivo.

Os relatos recebidos pelo órgão revelam uma situação alarmante: muitos idosos afirmam desconhecer a origem dos empréstimos contratados, não se recordar da autorização das operações financeiras ou sequer compreender os termos dos contratos assinados. Em diversos casos, os consumidores relatam ter recebido valores baixos, incompatíveis com o alto comprometimento da renda mensal provocado pelas parcelas descontadas diretamente do benefício previdenciário.

O problema se agrava diante das práticas abusivas adotadas por algumas instituições financeiras e correspondentes bancários. Segundo os atendimentos registrados pelo Procon Contagem, aposentados e pensionistas têm sido frequentemente abordados por telefone, aplicativos de mensagens e até presencialmente com promessas de “dinheiro liberado”, “valores esquecidos”, “trocos de contratos antigos” ou supostas vantagens financeiras. No entanto, essas ofertas acabam se transformando em novos empréstimos consignados, ampliando o endividamento e reduzindo ainda mais a capacidade financeira dessas famílias.

Além do impacto econômico, o órgão alerta para os efeitos sociais e emocionais desse tipo de prática. Muitos idosos passam a comprometer parte significativa da aposentadoria com descontos automáticos, dificultando o pagamento de despesas básicas como alimentação, medicamentos, aluguel e contas domésticas. O cenário também tem sido associado à chamada violência patrimonial contra a pessoa idosa, caracterizada pela exploração financeira e pela utilização indevida dos recursos do aposentado ou pensionista.

Alerta

Diante desse contexto, o Procon Contagem reforça a necessidade de cautela antes da contratação de qualquer operação financeira e orienta os consumidores, especialmente idosos, aposentados e pensionistas, a adotarem medidas preventivas de segurança:

• não fornecer senhas, códigos ou confirmações recebidas por SMS;

•  nunca entregar cartões bancários ou de benefício a terceiros;

• evitar compartilhar dados pessoais e bancários por telefone ou aplicativos;

• desconfiar de promessas de dinheiro fácil ou liberação imediata de crédito;

• não realizar biometria facial sem compreender claramente a finalidade;

• não enviar fotos de documentos pessoais sem absoluta segurança;

• procurar orientação de familiares ou dos órgãos de defesa do consumidor antes de assinar contratos ou aceitar propostas financeiras.

Novas regras

O alerta ganha ainda mais relevância diante das novas regras nacionais para contratação de empréstimos consignados do INSS, que começaram a valer em maio de 2026. As mudanças foram implementadas para ampliar a segurança das operações e combater fraudes envolvendo aposentados e pensionistas.

Entre as principais alterações está a obrigatoriedade da validação da contratação por biometria facial por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Agora, após solicitar o empréstimo junto à instituição financeira, o beneficiário recebe a proposta no sistema com o status “pendente de confirmação”. O consumidor terá até cinco dias corridos para realizar a validação facial. Caso a confirmação não ocorra dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.

As novas exigências estão previstas na Lei nº 15.327/2026, criada para ampliar a proteção dos beneficiários do INSS e atender recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). A legislação também proibiu a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração de terceiros, buscando reduzir fraudes e contratações indevidas.

Outro ponto que merece atenção é a ampliação do prazo máximo de pagamento dos empréstimos, que passou de 96 para 108 parcelas. Embora a mudança possa reduzir o valor mensal das prestações, especialistas alertam que o prazo maior aumenta significativamente o valor final pago pelo consumidor devido à incidência prolongada de juros.

Atuação do Procon Contagem

O Procon Contagem reforça que informação, cautela e orientação são fundamentais para evitar golpes e contratações prejudiciais. Em caso de dúvidas, suspeitas de fraude ou descontos indevidos, o consumidor deve procurar imediatamente os canais oficiais do INSS, a instituição financeira responsável e os órgãos de proteção e defesa do consumidor.

A superintendente do Procon Contagem, Silvania Silva, destaca que o órgão tem acompanhado com preocupação o crescimento dos casos envolvendo empréstimos consignados entre idosos e aposentados.

“Temos recebido diariamente consumidores idosos que chegam ao Procon sem entender como esses empréstimos foram contratados ou por que grande parte da aposentadoria está comprometida. Muitas vezes, essas pessoas são induzidas ao erro por promessas de dinheiro fácil, supostos benefícios financeiros ou renegociações que acabam gerando novas dívidas. É uma situação extremamente preocupante, porque afeta diretamente a dignidade, a autonomia financeira e a qualidade de vida dessas famílias”, afirma.

Silvania Silva também reforça a importância da informação e da prevenção para evitar golpes e contratações indevidas. “É fundamental que os idosos não forneçam dados pessoais, senhas ou códigos recebidos no celular e jamais realizem qualquer confirmação sem compreender exatamente do que se trata. Em caso de dúvida, a orientação é procurar familiares de confiança ou o próprio Procon antes de assinar contratos ou aceitar propostas financeiras. Nosso objetivo é proteger o consumidor e evitar que ele seja vítima de abusos que comprometem sua renda e sua subsistência.”

Serviço

Em caso de dúvidas ou denúncias, os consumidores podem acionar o Procon Contagem que funciona na av. João César de Oliveira, 1434 – Subsolo – Eldorado, pelo número 151 (Disque Denúncia), pelo e-mail procon@contagem.mg.gov.br ou pelo WhatsApp de Denúncias do Procon (31) 98979-4168.