ALMG: Garantia de direitos humanos ainda é desafio
Avaliação é de ex-presidentes da Comissão de Direitos Humanos que participaram de audiência nesta quinta-feira (17)
Liberdade, respeito, igualdade: esses direitos fundamentais, expressos na Declaração Universal de Direitos Humanos há 75 anos, precisam ser defendidos e incorporados às políticas públicas. A opinião é unânime entre os participantes da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (17/8/23).
A audiência pública reuniu ex-presidentes da comissão para comemorar o Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado em 12 de agosto. A comissão foi criada em 1990, para defender direitos e garantias fundamentais, e tem entre suas atribuições atuais a garantia de direitos individuais e coletivos, de etnias e grupos sociais minoritários.
O ex-deputado João Leite, que presidiu a comissão de 1995 a 2000, relembrou casos de grande repercussão que ele acompanhou. Um deles é o do gerente do Banco do Brasil que foi torturado na Delegacia de Furtos e Roubos para confessar participação em um crime que não cometeu: o assalto a uma agência bancária em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
Ele contou que chegou a receber ameaças de morte por sua atuação e defendeu a importância da comissão. “Deixamos um pedaço de nossas vidas aqui. Temos que continuar apoiando todas as instâncias de defesa dos direitos humanos”, afirmou.
Atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Durval Ângelo presidiu a Comissão de Direitos Humanos por 12 anos e considerou que a luta contra a transfobia, o racismo e a vulgarização da morte permanece atual. “Esta comissão se tornou a comissão da esperança. É aqui que pobres e excluídos têm coragem de exigir seus direitos”, disse.
Em depoimento em vídeo, a 1ª-vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), que esteve à frente da Comissão de Direitos Humanos entre 2019 e 2021, relembrou os principais temas em debate naquele período, como a tragédia de Brumadinho, a defesa dos direitos de povos tradicionais, mulheres, negros e população LGBTQIA+. “É nesta comissão que as pessoas têm voz, vez e esperança”, afirmou.
Comissão é acionada quando políticas públicas falham
O deputado Cristiano Silveira (PT), que solicitou a realização da audiência, presidiu a Comissão de Direitos Humanos entre 2015 e 2019. Ele rememorou que, no começo, não fazia ideia de como os trabalhos da comissão seriam intensos, mas logo se deu conta de que teria de atuar em defesa da dignidade humana.
A atual presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT), concordou que o colegiado é provocado quando as políticas públicas falham. Ela lembrou que a pauta dos direitos humanos inclui questões como acesso a água, moradia e alimentação para todos os segmentos da população, como negros, povos indígenas, mulheres e idosos. Para garantir esses direitos fundamentais, ela lembrou que é preciso assegurar recursos orçamentários para a execução de políticas públicas.
Coube ao ex-deputado Nilmário Miranda, atual chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos, definir a importância dos direitos humanos. “Respeitar o outro, sobretudo o diferente: este é o desafio maior, em todos os lugares do mundo”, resumiu.
