Atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana temem segundo apagamento
Onze anos após o colapso da estrutura, participantes da audiência cobram respostas sobre pontos do acordo de reparação
O que realmente foi reparado ao longo dos 11 anos do rompimento da barragem de Mariana? Esse foi um dos questionamentos da moradora e membro da Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues, Mônica dos Santos, durante audiência pública da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (4/11).
“Depois de 11 anos, estamos correndo o risco de passar por uma segunda forma de apagamento. O primeiro envolveu tudo que a lama levou; agora estamos correndo o risco de cair no esquecimento e de não termos nosso direito de participação resguardado”, disse a moradora.
Mônica solicitou informações sobre as intervenções da empresa PHP sobre o descomissionamento do dick S4. De acordo com ela, o pedido já foi feito, mas a empresa não respondeu. Ela acredita que ainda precisam ser consideradas as características do tombamento, realizado em 2016, além dos relatórios da assessoria técnica, de forma a explicar como o rebaixamento do dick interferirá na qualidade da água.
O deputado Leleco Pimentel (PT), presidente da comissão e demandante da audiência pública, criticou a ausência de representantes do Governo do Estado na audiência. Ele lamentou a falta de transparência em disponibilizar os dados acerca da aplicação dos recursos referentes ao acordo de reparação relacionado ao rompimento da barragem. A Seplag informou que não compareceria à audiência.
O deputado solicitou um minuto de silêncio por Edmirson José Pessoa, único empregado da Samarco que não teve o corpo localizado até o momento.
Para o deputado federal Padre João, o crime não pode ser naturalizado e esquecido. O parlamentar comentou a atuação do Poder Judiciário no caso, pois o caso envolveu homicídio e crime ambiental. “Se não enxergamos que o poder judiciário está contaminado pelo poder econômico, não conseguiremos entender a dimensão desse crime. Vidas foram perdidas. Infelizmente, muitas vezes o crime não é avaliado pelo que aconteceu, mas por quem o cometeu e contra quem. A cor de quem pratica o crime ainda influencia”, afirmou.
Lembrar para não repetir
O procurador de justiça e coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), Leonardo Castro Maia, explicou a atuação do Ministério Público de Minas Gerais no caso. De acordo com ele, o Nucard faz a ligação entre as diversas Promotorias envolvidas, como a de Meio Ambiente, de Arquitetura e Urbanismo, da Criança, além do envolvimento de outros órgãos. “Esse desastre-crime se desdobra em diversas varas e instâncias. Acredito que preservar a memória é fundamental para garantir que isso não se repita. Essa cicatriz gerada em nosso Estado nunca será apagada”, falou o coordenador.
O procurador detalhou acerca da governança do Ministério Público de Minas. Ele afirmou que o órgão não exerce uma governança solitária, pois existem partes do acordo que são de responsabilidade de algum ministério federal, outras partes são do Governo do Estado ou estão sob a responsabilidade do Espírito Santo. De acordo com Leonardo Maia, o portal da Transparência ainda não tem informações sobre o caso porque os órgãos responsáveis estão aguardando uma capacitação dos servidores, que acontecerá em 11/11.
Com relação à habitação, Leonardo disse que existem categorias que foram muito atingidas, mas que não foram explicitadas no acordo, como os inquilinos. Como eles não sofreram os mesmos danos, algumas questões serão resolvidas pelo acordo, outras não, em virtude da recusa da proposta reparatória feita.
O Ministério Público também segue acompanhando as ações sobre desapropriações e uso do território. O promotor reafirmou que as Zonas de Salvamento realmente não poderão ser usadas e que a ocupação poderá configurar improbidade administrativa para as prefeituras envolvidas. A situação deverá envolver outras formas de mitigação. “Destaco duas questões graves que devem ser acompanhadas pela comissão: o saneamento básico, que tem recurso de quase R$ 8 bilhões, e a Regularização Fundiária Urbana (Reurbe), que é de responsabilidade do Governo do Estado. Os recursos precisam ser usados de forma eficaz, de acordo com a prioridade de cada região”, acrescentou Leonardo Maia.
Stephanne Biondo, integrante da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens, afirmou que os efeitos do desastre não ficaram no passado, mas seguem sendo vivenciados no dia a dia da população.
Ela apontou contradições no processo de reassentamento que impedem que as famílias acessem políticas públicas. A coordenadora cobrou calendário para a efetivação do reassentamento e também afirmou que a moradia temporária não pode ser transformada em solução definitiva.
O presidente da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, José Maria Rosa, lembrou que a cidade de Acaiaca (Zona da Mata) deu todo o suporte para a reconstrução de Barra Longa. No entanto, ele disse que a região não tem estrutura para suportar os caminhões pesados que passam por lá. De acordo com José Maria, até o momento o município não foi reconhecido como atingido pelo rompimento, o que motivou a abertura de três processos na justiça.
Gabriela Andrade, representante da assessoria técnica Cáritas, questionou o que foi divulgado pela Samarco, sobre 100% das obras previstas nos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu terem sido concluídas. “Moradores ainda seguem sem acesso às suas casas e a seus modos de vida, sem contar a falta do comércio local, que segue com moradores acuados com a cobrança de impostos”, afirmou. A instituição destacou, sobretudo, a situação das populações rurais, impactadas pelo acúmulo de lama, restringindo a continuidade das atividades produtivas no campo.
Para Vanessa Gaudereto, assessora da Unidade Territorial de Mariana (Gerex), entidade que acompanha o trabalho das assessorias técnicas independentes (ATIs) e responsável por cerca de 15 mil agricultores, nenhuma reparação será garantida se a memória sobre o desastre não for preservada. “A memória, as diversas formas de reparação e os modos de vida de todos precisam ser garantidos em todos os programas e editais”. Ela também apresentou três editais em andamento voltados à Bacia do Rio Doce.
O deputado Leleco Pimentel pediu que as notas taquigráficas da reunião fossem encaminhadas a diversos órgãos que acompanham os desdobramentos do cumprimento do acordo relacionados ao rompimento da Barragem de Mariana. Ele destacou que vai pedir ao Ministério Público que solicite a retirada dos outdoors dos municípios atingidos que dizem que 100% das famílias receberam suas casas.
Fonte: Atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana temem segundo apagamento – Assembleia Legislativa de Minas Gerais / Foto: Luiz Santana
