Com mais de 73 mil fiscalizações, Minas registra queda nas irregularidades

Mesmo com aumento de 8% nas ações em campo, número de infrações cai 21% em 2025 e cresce a contratação de profissionais no estado

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) realizou, em 2025, 73.864 ações de fiscalização nos 853 municípios do estado. O número representa crescimento de cerca de 8% em relação ao ano anterior. Já as irregularidades caíram 21%, totalizando 12.940 ocorrências. Do total, 74,5% correspondem à atuação de pessoas não habilitadas em atividades que exigem formação técnica, além de empresas sem registro no Conselho.

Os dados indicam maior efetividade da fiscalização e das iniciativas de orientação adotadas ao longo do ano. Para o presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Torres Gervásio, o foco permanece no enfrentamento ao exercício ilegal das profissões.

“O exercício ilegal compromete a segurança da população e desvaloriza quem trabalha com responsabilidade. Nossa atuação é firme para impedir que pessoas sem habilitação assumam atividades técnicas que exigem conhecimento específico e responsabilidade legal. Proteger a sociedade é nossa prioridade”, afirma.

Aumento da regularidade

Além da fiscalização de rotina e de eventos temporários, foram realizados projetos para promover a regularização, como inspeções veiculares no transporte escolar e acompanhamento de estruturas como barragens de rejeitos.

Segundo o gerente do Departamento de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, os resultados estão relacionados ao investimento em orientação profissional.

“A implementação de políticas voltadas à orientação profissional tem impacto positivo na redução do volume de irregularidades constatadas. Essa redução representa um avanço, pois nos permite concentrar esforços no combate ao exercício ilegal e na valorização das profissões”, afirma.

Crescimento das ARTs

Outro indicador positivo foi o aumento no número de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART). Em 2025, foram registradas 863.234 ARTs, frente a 844.672 em 2024. Um crescimento de aproximadamente 2,2%.  A ART é o documento que formaliza responsabilidade do profissional pelo serviço executado.

“Isso é mais um indicador de que a fiscalização contínua gera maior segurança para a população, visto que as atividades estão sendo conduzidas por profissionais devidamente habilitados”, destaca Marcos Gervásio, presidente do Crea-MG.

Como denunciar

A população pode contribuir para a fiscalização pelo aplicativo Conecta Crea, disponível para Android e iOS. A ferramenta permite denunciar, inclusive de forma anônima, além da consultar se profissionais e empresas estão registrados e em dia com o Conselho. A denúncia também pode ser feita pelo site www.crea-mg.org.br.

Profissionais registrados também podem acessar a área de serviços e acompanhar ARTs, boletos, certidões e relatórios de infração pelo aplicativo.