Defensoria mineira promove Mutirão Direito a Ter Pai em Contagem e mais 36 unidades. Ação acontece de 28 a 31/10
Trinta e sete unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – Belo Horizonte e mais 36 no interior do estado – estarão de portas abertas na próxima semana, entre os dias 28 e 31 de outubro, para receber os participantes da 13ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai.
O Mutirão Direito a Ter Pai é uma iniciativa extrajudicial realizada anualmente pela DPMG, com o objetivo de garantir o direito à paternidade/maternidade e fomentar a estruturação da família.
Nesta edição, serão feitos reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade, reconhecimentos de filiação socioafetiva, além de sessões de conciliação para solução consensual de demandas decorrentes da paternidade, como pensão alimentícia, guarda, regulamentação da convivência e investigação de paternidade. Também serão disponibilizados exames de DNA.
A coleta do material genético será feita por laboratório especializado nas próprias unidades da Defensoria, exclusivamente na sexta, dia 31. Apenas na unidade de Paracatu, a coleta será no dia 29.
Além de Belo Horizonte, estão participando as unidades de Além Paraíba, Araguari, Barbacena, Betim, Boa Esperança, Caratinga, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Ituiutaba, Jaboticatubas, Janaúba, João Monlevade, Manhuaçu, Matias Barbosa, Montes Claros, Nova Serrana, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sacramento, Salinas, Sete Lagoas, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberlândia, Unaí e Varginha.
Na capital, no total, foram feitas 127 inscrições, com 113 agendamentos para sessões de conciliação, 13 inscrições para exames de DNA e uma para reconhecimento de paternidade socioafetiva.
Confira aqui o endereço das unidades
Direito ao reconhecimento
O direito à identidade é um preceito fundamental de cidadania consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. No Brasil, ter o nome do pai e da mãe registrados é um direto de todo cidadão, garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil.
Ainda assim, o país sofre com um problema recorrente da ausência do registro de filiação na certidão de nascimento e identidade, sobretudo do pai.
De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), no ano de 2024, dos mais de dois milhões de nascimentos registrados, 157.604 tiveram pais ausentes. Neste ano, em Minas Gerais, do total de 191.160 nascimentos, 4.930 bebês foram registrados sem o nome do pai.
