Delegacias têm mais de 38 mil denúncias de violência contra mulher sem encaminhamento

Delegacias têm mais de 38 mil denúncias de violência contra mulher sem encaminhamento

É o que aponta o relatório final do Tema em Foco do Assembleia Fiscaliza aprovado nesta terça (17) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Entre 2019 e 2025, 38.831 casos de violência contra as mulheres notificados nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) do Estado por meio dos chamados Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) não foram sequer despachados pela autoridade policial.

Essa informação consta do relatório final do Tema em Foco, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, edição 2025-2026, elaborado pela relatora, deputada Lohanna (PV), e lido e aprovado pela presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Ana Paula Siqueira (PT), em reunião na tarde desta terça-feira (17/11/26).

O Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco é uma iniciativa de fiscalização da ALMG visando o acompanhamento intensivo das políticas públicas desenvolvidas no Estado.

Seu objetivo é obter um quadro mais detalhado da prestação dos serviços oferecidos. Para isso, a cada edição, são escolhidos temas específicos para esse monitoramento, que é realizado no âmbito das comissões permanentes da Casa por meio de seus instrumentos ordinários.

O tema escolhido pelo colegiado foi justamente “Montante de inquéritos passivos nas delegacias: um desafio para a política para mulheres”, ou seja, aqueles pendentes de conclusão, as causas dessa morosidade e suas implicações para a proteção à mulher.

O relatório foi elaborado com base nos dados relativos aos procedimentos investigativos nas Deams pedidos pela Comissão da Mulher e cedidos pela Polícia Civil mineira.

De acordo com as conclusões do documento, buscou-se reconstituir o fluxo investigativo dos crimes de feminicídio (tentado e consumado), estupro, estupro de vulnerável, sequestro e cárcere privado, lesão corporal e ameaça, com vistas a entender melhor a formação do passivo nas Deams.

O relatório ressalva que embora a grande maioria desses Reds não seja relacionada diretamente a crimes violentos de maior gravidade, 59 casos de feminicídio, 649 de estupro e 829 de estupro de vulnerável ainda aguardavam a análise preliminar da autoridade policial no momento da pesquisa.

“Trata-se, portanto, de uma quantidade significativa de crimes graves que são registrados e permanecem sem uma resposta inicial do poder público. Especificamente para o crime de feminicídio, a Polícia Civil informou que é possível que alguns desses registros estejam relacionados a fatos já descritos em outros Reds, a partir dos quais as providências de polícia judiciária e investigativa foram adotadas”, aponta o relatório.

Mas o documento também adverte que, ainda que essa correlação exista, a permanência de registros sem despacho merece atenção, inclusive porque a análise preliminar da autoridade policial poderá justamente identificar uma eventual vinculação com outras ocorrências.

“O relatório evidencia o quanto ainda precisamos trabalhar no Estado para dar mais celeridade no atendimento às mulheres vítimas de violência. Nós sempre vamos orientar que elas procurem a delegacia em qualquer situação de risco, mas é preciso que esses locais estejam em condições de dar vazão a isso. É um absurdo esse número de casos parados nas delegacias.”
Ana Paula Siqueira
Dep. Ana Paula Siqueira

Do ponto de vista dos entraves institucionais e estruturais, ainda de acordo com o relatório da Comissão das Mulheres, a Polícia Civil identificou questões que dificultam a tramitação dos feitos, como o acúmulo do passivo histórico e a elevada demanda das unidades, morosidade na produção de provas técnicas e desafios para a localização de envolvidos e a evasão processual. 

“Somado a isso, há um número limitado de Deams no Estado, desigualdades estruturais entre as próprias Deams e déficit histórico de servidores”, conclui o relatório.

Ao final do documento, diante desse conjunto de evidências, são sintetizados ainda os principais achados e pontos de atenção e, como desdobramentos do trabalho de fiscalização desta comissão da ALMG, também são sugeridos diversos encaminhamentos a serem formalizados por meio de requerimentos com pedidos de providências.

 

 

Fonte: Delegacias têm mais de 38 mil denúncias de violência contra mulher sem encaminhamento – Assembleia Legislativa de Minas Gerais -/ Legenda da foto em destaque: A presidenta da Comissão da Mulher, deputada Ana Paula Siqueira, lê as conclusões do relatório antes da sua aprovação na reunião desta terça (17) Foto: Elizabete Guimarães