Flagrou um crime ambiental? Saiba como agir

Flagrou um crime ambiental? Saiba como agir

Professor de Direito Ambiental da Milton Campos orienta sobre os principais crimes

 

Queimadas, lixo tóxico exposto no meio ambiente, tráfico de animais. A lista de crimes ambientais é vasta e, muitas vezes, nos vemos diante deles como testemunhas e sem saber como agir para denunciá-los. Mas, para cada um desses crimes há um caminho para se acionar os órgãos competentes e essa postura de cada cidadão pode evitar problemas maiores para a comunidade em que vivem.

 

Viu alguém colocando fogo em vegetação, o que fazer? O Professor de Direito Ambiental da Faculdade Milton Campos e Promotor de Justiça no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Felipe Oliveira, explica que, “sobre as queimadas e os incêndios de uma forma geral, a primeira coisa que se tem em mente é o perigo que isso pode acarretar, porque ao contrário do que as pessoas imaginam, ninguém consegue controlar totalmente o fogo”.

 

“Desta maneira, se você, por exemplo, perceber que tem alguém colocando fogo na vegetação ou num lixo próximo de um lote vago, você pode, inclusive anonimamente, tirar foto ou indicar o local, seja para o Ministério Público, para a fiscalização ambiental de seu Município ou para o Corpo de Bombeiros, ao mesmo tempo”, ensina o docente da Milton Campos, frisando que a denúncia em um órgão não elimina a necessidade de acionar outro.

 

O Corpo de Bombeiros será importante para poder fazer o combate dessas chamas. “Já o Ministério Público ou os órgãos ambientais, eles serão importantes para fazer, se for o caso, a responsabilização também da pessoa que está praticando esses atos. Você pode fazer essa denúncia para a Promotoria de Justiça local ou para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, explica.

Serviços

– O contato geral do MPMG é Link Nos municípios, depende de cada localidade, mas os contatos geralmente estão nos sites das prefeituras.

– Há ainda o contato da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (Semad). LigMinas: 155 – opção 7; ou (31) 3069-6601 – opção 7 (para ligações fora do Estado), de segunda a sexta, das 7h às 19h.

– Bombeiros: 193

– Linha Verde do Ibama, ligue: 0800-618080 (segunda à sexta-feira, das 8h às 18h).

 

Denuncie o tráfico de animais

A questão do tráfico de animais também é muito mais comum do que a gente imagina. Havendo contato com situação destas, a maneira mais fácil de acionar as autoridades é por meio da Polícia Militar de Meio Ambiente.

 

E, por quê? “Porque ela está em todos os municípios. Nós temos, claro, vários órgãos que atuam nessa área, o próprio Ministério Público, o IBAMA, a própria Secretaria de Meio Ambiente, mas a Polícia Militar de Meio Ambiente tem mais facilidade para rastrear informações básicas, por exemplo, uma placa de carro, um endereço, que você pode informar também de forma anônima”, ensina o promotor.

 

Se for o caso, este órgão vai conseguir dar o andamento e verificar se existe alguma situação que dê a conotação de tráfico de animais, ou mesmo, de maus tratos, que também é proibido pela legislação.

 

Caso queira denunciar, lingue no Disque Denúncia Unificado, discando o número 181.

 

Lixo tóxico exposto

Na questão do descarte de material tóxico cada caso é um caso. Flagrou material tóxico ou contaminado em local inapropriado, fotografe, anote endereço do lugar e acione a Secretaria de Vigilância Sanitária do município.

 

Oliveira lembra que resíduos da área da saúde devem ser separados, embalados e que podem ser entregues em qualquer posto de saúde. “Agulhas usadas, por exemplo, podem ser colocadas em garrafas tampadas”, sugere, para aumentar a segurança do descarte.

 

“Se for uma embalagem de agrotóxico há casos da chamada ‘logística reversa’, na qual o cliente entrega a embalagem usada no local onde estes produtos são comercializados. Em caso de dúvidas, contate a Secretaria de Meio Ambiente de seu município, que as equipes técnicas vão dar a indicação ou encaminhamento necessário para descarte dos produtos”.

Sobre a Faculdade Milton Campos

Integrada ao ecossistema Ânima Educação em 2021, a Faculdade Milton Campos agrega ao seu legado de 50 anos de história um modelo contemporâneo de ensino e estrutura alinhados às atuais práticas do Direito. Líder em aprovações na OAB em Minas Gerais dentre as instituições privadas com mais de 100 inscritos e certificada pela Ordem com o almejado “Selo de Qualidade OAB Recomenda” em todas as edições – a Instituição tem como premissa a excelência e o compromisso com o ensino qualitativo do Direito em Minas.

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