Hoje é dia de enfatizar o #não ao trabalho escravo

Neste Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, todas as instituições que integram a rede de proteção alertam para a emergência da erradicação dessa forma de exploração da pessoa humana. A data foi escolhida também para lembrar a morte de três auditores-fiscais do trabalho e um motorista, durante uma operação de combate ao trabalho escravo na cidade de Unaí, Minas Gerais, em 2004.

“O trabalho escravo aniquila por completo uma existência humana qualitativa e substantiva. É essencial reconhecer que essa prática ainda persiste e precisa ser enfrentada com firmeza. Não se pode normalizar esse tipo de violação da dignidade humana, que merece todo o nosso repúdio”, enfatiza o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), Max Emiliano da Silva Sena.
É configurado o trabalho análogo ao de escravo quando o trabalhador está submetido, junto ou isoladamente, a situações de cerceamento de liberdade, condição degradante, jornada exaustiva e servidão por dívida. (Art. 149/Código Penal).

Em Minas Gerais, essa forma de exploração segue sendo encontrada em diversos setores produtivos, principalmente nos setores de criação de bovinos para corte, serviços domésticos, cultivo de café e construção civil. O Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) instaurou mais de 200 investigações para apurar situações de submissão da pessoa humana a trabalho análogo ao de escravo, ao longo de 2025.
As unidades do MPT onde foram registrados os índices mais altos de recorrência de trabalho análogo à escravidão são: Uberlândia, Montes Claros, Varginha e Patos de Minas. 50% das investigações abertas pelo MPT-MG apuram condições degradantes de trabalho, que se caracterizam como qualquer forma de negação da dignidade, pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, principalmente relativos à segurança, higiene e saúde no trabalho.

Destaques da atuação do MPT em 2025

Em 2025, ações de fiscalização coordenadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e forças policiais, resultaram no resgate de trabalhadores e na responsabilização de empregadores em diferentes regiões de Minas Gerais.

Em Medina, no Vale do Jequitinhonha, um trabalhador foi resgatado de situação análoga à de escravo em fazenda localizada em área de garimpo, onde foram constatadas condições degradantes, ausência de água potável, instalações sanitárias e alojamento precário, o que levou à assinatura de termos de ajuste de conduta (TACs) e ao pagamento de verbas rescisórias.

Em Patrocínio, no Alto do Paranaíba, a apuração de denúncia revelou que um trabalhador viveu por cerca de 15 anos em condições absolutamente precárias, com salário muito inferior ao mínimo, sem férias, descanso semanal, registro em carteira ou equipamentos de proteção, resultando na pactuação de obrigações para regularização do vínculo e do ambiente de trabalho.

Já em Tiros, na região Noroeste do estado, cinco trabalhadores aliciados na Bahia foram encontrados em condições análogas à de escravos na atividade de roçagem de pasto, submetidos a jornadas exaustivas, descontos indevidos, falta de EPIs e consumo de água imprópria, caso que culminou em condenação judicial dos empregadores ao pagamento de R$1 milhão por dano moral coletivo e à inclusão de seus nomes na lista de exploradores de trabalho escravo.

A maior operação fiscal de 2025 contemplou 19 estados

A maior ação de fiscalização de 2025 foi a Operação Resgate V, que resultou em 47 ações fiscais em 19 estados e no Distrito Federal, com o resgate de dezenas de trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).

O procurador do Trabalho Hermano Domingues lembra que um dos casos marcantes em que atuou resultou no resgate de dois trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em carvoaria de Guimarânia/MG em setembro de 2024. Os trabalhadores laboravam de domingo a domingo, sem descanso semanal remunerado, em jornadas exaustivas de até 14 horas diárias, alojados em barracos precários sem energia elétrica, água potável, instalações sanitárias ou equipamentos de proteção, e submetidos à servidão por dívida mediante descontos irregulares em salários.

“O que mais me marcou na operação foram as condições de alojamento. Os trabalhadores encontraram tantos escorpiões, cobras e aranhas que estavam os matando e guardando em um pote de vidro grande. Os trabalhadores disseram que não tomavam banho há mais de 30 dias e que, nesse período, haviam ficado fazendo as necessidades no mato. Não havia geladeira, e a carne estragada havia sido descartada e estava apodrecendo na entrada do barracão, cheia de moscas. O odor era péssimo. Eles referiram que passavam fome e que já estavam vivendo há quase um mês à base de arroz e feijão duro, apesar do trabalho braçal intenso”, lembra o procurador.

Os empregadores foram autuados em 24 infrações por trabalho análogo à escravidão e violações trabalhistas, tendo firmado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT (IC 000267.2024.03.004/3) em setembro de 2024. Porém, apenas parte dos valores pactuados foram pagos, levando o MPT a ajuizar ação de execução (Processo nº 0010091-26.2025.5.03.0080), na qual já foi decretado bloqueio de bens dos empregadores para garantir o cumprimento das obrigações de reparação aos trabalhadores resgatados.

Articulação social – Para além da atuação em procedimentos administrativos, em 2025, o MPT integrou a Caravana de Interiorização contra o Trabalho Escravo e Outras Formas de Violação Laboral em cidades do interior de Minas Gerais, ao lado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (AMAT) e da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFMG.

A mobilização, lançada em maio em Uberaba, percorreu municípios como Passos, Manhuaçu, Conceição do Mato Dentro e Araxá, com o objetivo de articular instituições locais, debater mecanismos de prevenção e enfrentamento à exploração ilegal da mão de obra e promover a assinatura de cartas de compromisso conjunto pelas autoridades e representantes da sociedade civil para fortalecer a luta contra o trabalho escravo.

“Essas caravanas incluíram visitas técnicas, debates públicos, palestras e ações educativas, buscando levar informação técnica e promover articulação interinstitucional em regiões com altos índices de autuações trabalhistas. A iniciativa também culminou na assinatura de cartas de compromisso em algumas das localidades visitadas, reforçando a cooperação entre órgãos públicos e a comunidade no enfrentamento ao trabalho escravo — um dos eixos de atuação do MPT em 2025, complementando as ações de fiscalização e enforcement em todo o país”, relata o procurador-chefe do MPT, que integrou o grupo de autoridades presentes nas caravanas.

Você pode saber mais sobre o número de brasileiros explorados em condições análogas à de escravos, desde 2011, acessando o site do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho.

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Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais