Lei de iniciativa da ALMG quer contribuir para que mais crianças sejam amamentadas e trata ainda da alimentação complementar saudável

Fomentar a expansão da rede de postos de coleta de bancos de leite humano e incentivar a instalação nos locais de trabalho de salas destinadas ao aleitamento materno e à coleta e armazenamento de leite por trabalhadoras lactantes passam a ser diretrizes para o Estado, conforme lei sancionada pelo governador e publicada nesta quinta-feira (24/7/25), no Diário Oficial de Minas Gerais.

A Lei 25.380 tem origem no Projeto de Lei (PL) 1.169/23, da deputada Lohanna (PV), e institui a política de promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável, pela qual o Estado poderá formar tutores para implementar ações nos municípios, bem como acompanhar o processo de implementação da política.

São objetivos da política, aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de forma definitiva (2º turno) em 25 de junho:

contribuir para aumentar a prevalência de crianças amamentadas de forma exclusiva até os seis meses de idade e de crianças amamentadas até os dois anos de idade ou mais
auxiliar na formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância
reduzir a prevalência de crianças que recebem alimentos precocemente
contribuir para a melhora do perfil nutricional das crianças

A norma traz ainda outras diretrizes da política instituída no Estado:

promoção da conscientização da população sobre a importância do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável
estímulo à amamentação em creches, escolas e ambientes de trabalho, entre outros
incentivo à qualificação dos profissionais de saúde para apoiar o fortalecimento, o planejamento, a implementação e a avaliação de ações de promoção ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável
desenvolvimento de ações contínuas de mobilização social para apoiar o aleitamento materno e a doação de leite materno
incentivo à alimentação saudável na infância, de acordo com a realidade local
estímulo à adesão a programas de incentivos ou isenções fiscais por empresas que apoiem o aleitamento materno por parte de suas trabalhadoras