Plenário aprova medidas de incentivo ao Carnaval
Proposição pretende assegurar dimensão cultural da festa popular e proíbe exclusividade comercial em eventos financiados com recursos públicos
Na Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quarta-feira (12/8/26) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 3.587/25, da deputada Bella Gonçalves (PT), que dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao Carnaval.
Na redação original, a proposição estabeleceria uma política estadual de incentivo ao Carnaval, com autorização para o poder público conceder auxílio financeiro às manifestações carnavalescas, de modo a garantir a realização da festa popular.
Mas o PL 3.587/25 foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Cultura. Conforme a redação, o poder público deverá adotar medidas de incentivo ao Carnaval, com o objetivo de assegurar a preservação de sua dimensão artístico-cultural e o fortalecimento das cadeias produtivas da economia popular e solidária relacionadas à sua realização.
Entre as diretrizes para a adoção dessas medidas, estão a garantia da diversidade das manifestações carnavalescas, o estímulo à articulação do Carnaval com as políticas de turismo e a simplificação dos procedimentos de repasse de recursos e prestação de contas nas ações de fomento às festividades.
Ainda de acordo com o texto aprovado, o Estado, em cooperação com os municípios, adotará medidas que assegurem a participação das associações de catadores de materiais recicláveis e de vendedores ambulantes na realização do Carnaval. Além disso, deverá publicar na internet informações sobre projetos financiados com recursos do Descentra Cultura.
O PL 3.587/25 ainda proíbe o financiamento público de eventos realizados em espaços privados com acesso restrito, assim como de eventos realizados em espaços públicos que restrinjam o acesso de foliões a determinadas áreas mediante cobrança de ingresso. Também veda a concessão de exclusividade comercial em eventos financiados com recursos públicos.
A proposição será analisada em 2º turno pela Comissão de Cultura.
Trabalho da Emater-MG é reconhecido
Também foi aprovado em 1º turno o PL 4.451/25, dos deputados Carlos Henrique (Republicanos) e Professor Cleiton (PV), que originalmente determinava o tombamento, como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico de Minas Gerais, do prédio onde funciona a sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-MG).
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Cultura, que reconhece o relevante interesse cultural do conjunto de saberes, práticas, metodologias e registros documentais relacionados à memória da extensão rural em Minas Gerais, produzidos pela Emater-MG.
O PL 4.451/25 também será analisado pela Comissão de Cultura em 2º turno.
Estímulo à criação de cabras e ovelhas
Outro projeto aprovado em 1º turno é o PL 2.470/24, da deputada Alê Portela (PL), que institui a política estadual de incentivo à ovinocaprinocultura. O objetivo é estimular a criação de ovelhas e cabras para a produção de carne, lã, couro, leite e derivados.
A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que retira do texto original a previsão de incentivos fiscais.
O novo texto mantém os objetivos da política, que incluem o fomento da pesquisa agropecuária, a melhoria da qualidade sanitária dos produtos e o combate ao abigeato (roubo de animais) por meio da rastreabilidade dos rebanhos.
Entre os instrumentos da política de incentivo à criação de cabras e ovelhas, estão arranjos produtivos locais, promoção comercial, acordos comerciais e sanitários internacionais e apoio às entidades de governança das cadeias produtivas.
O PL 2.370/24 será analisado em 2º turno pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Fonte: Plenário aprova medidas de incentivo ao Carnaval – Assembleia Legislativa de Minas Gerais / Foto: Conforme o PL 3.587/25, aprovado em 1º turno nesta quarta-feira (12), o poder público deverá adotar medidas de incentivo ao Carnaval Foto: Willian Dias
