Prefeitura de Contagem lança decreto para estimular regularização ambiental de empresas na Bacia da Pampulha

Para fechar as comemorações da semana do meio ambiente, a Prefeitura de Contagem lançou, nesta sexta-feira (6/6), o Programa de Estímulo à Regularização Ambiental (Pera). A iniciativa visa orientar, informar e incentivar empreendedores do município quanto ao cumprimento da legislação ambiental e às responsabilidades relacionadas às atividades econômicas.

O programa foi instituído pelo decreto 1.590/2025, publicado no dia 5/5, no Diário Oficial do Município. O Pera será executado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com entidades representativas dos setores produtivos. A proposta é desenvolver ações ajustadas à realidade de cada segmento, por meio de planos de trabalho e instrumentos de cooperação.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Geraldo Vitor de Abreu, afirmou que, no primeiro momento, o Pera será direcionado para empreendimentos localizados na Bacia Hidrográfica da Pampulha, dentro dos limites de Contagem e que essa iniciativa representa um avanço importante para a política ambiental do município, contribuindo diretamente para os esforços de despoluição da Lagoa da Pampulha.

“O decreto busca exatamente trazer à regularidade empresas que eventualmente não estejam com as suas licenças na forma como devem, especialmente quanto ao tratamento de efluentes líquidos industriais ou comerciais lançados nos corpos d’água. Com a adesão ao decreto, será possível reduzir o despejo desses efluentes, melhorando a qualidade da água e do ambiente”, explicou o secretário.

Entre os principais objetivos do Pera estão a atuação preventiva na fiscalização ambiental por tipo de atividade e região; a redução de impactos ambientais negativos causados por empreendimentos irregulares; e a promoção do diálogo entre empreendedores e o poder público. O programa também visa orientar os empreendedores sobre boas práticas ambientais e estimular a regularização de empreendimentos e atividades, contribuindo com a diminuição da poluição e da degradação ambiental. A primeira edição do programa será regulamentada pela portaria Semad 03/2025, que será publicada nos próximos dias e tem como foco os empreendimentos geradores de efluentes não domésticos.

Representando a Copasa, o gestor de empreendimento de grande porte, Tiago Gonzales Miranda, apresentou para os presentes o andamento do programa Reviva Pampulha, que tem como objetivo realizar diversas ações para ajudar no tratamento e despoluição da Lagoa da Pampulha. Ele também explicou como o lançamento do Pera vai impactar diretamente o trabalho que vem sendo desenvolvido pela companhia em parceria com as prefeituras de Contagem e Belo Horizonte no plano de ação de despoluição da lagoa.

“Sem dúvida, o programa e essa parceria vão contribuir efetivamente para a despoluição da Lagoa da Pampulha. Nós entendemos que o envolvimento das prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, junto ao setor empresarial e industrial, é fundamental para alcançar os melhores resultados. Ao promover a regularização ambiental, a expectativa é mobilizar esse público e ampliar a adesão, o que certamente vai refletir na melhoria da qualidade da água da bacia”, declarou.

Cada edição do Pera será regulamentada por portaria, com definição do escopo, cronograma e prazo de adesão. Os interessados terão 30 dias para aderir ao programa após sua abertura. A partir da adesão, às ações de fiscalização no empreendimento são suspensas por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado, desde que haja solicitação formal.

Durante esse período, os participantes têm acesso a benefícios como: suspensão temporária da fiscalização, direito a procedimentos especiais, possibilidade de redução de 50% no valor de eventuais multas e emissão de selo de adesão ao programa. Os empreendimentos também ganham a oportunidade de identificar e corrigir irregularidades, com melhorias na gestão ambiental e no atendimento aos requisitos legais.

A suspensão das ações de fiscalização não se aplica a todas as situações. Continuam passíveis de fiscalização os casos que envolvam riscos ou danos ambientais imediatos, denúncias formais, poluição hídrica por lançamento de efluentes não tratados, queimadas não autorizadas, supressão de vegetação e danos ambientais graves ou irreversíveis.

O empresário José Augusto Miranda de Moraes foi um dos participantes que esteve presente no lançamento do programa. Ele destacou como isso vai facilitar o licenciamento das empresas, promovendo regularização e tranquilidade nos negócios, além de beneficiar o meio ambiente na região.

“Essa iniciativa da Semad em firmar parcerias com as empresas é fundamental para agilizar o processo de licenciamento e promover a regularização dos empreendimentos, garantindo que isso funcione com segurança e dentro da legalidade. A expectativa é que essa parceria proporcione mais tranquilidade para nós que empreendemos no município e, principalmente, para aqueles da região limítrofe da Pampulha”, finalizou.

O evento reuniu servidores da Semad, entre eles, Eric Machado e Lisliene Alcântara, que apresentaram o Programa de Estímulo à Regularização Ambiental de Contagem. A programação incluiu a palestra “O papel da fiscalização ambiental preventiva na regularização do setor produtivo”, conduzida pela advogada especialista em meio ambiente, Monicke Santanna, e pela analista ambiental, Nathalia Luiza Martins, ambas representando a FIEMG. Também foi apresentado o Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos (PRECEND), da Copasa, pelo técnico Rhuan Souza Rocha.

Estiveram presentes, os representantes de empreendimentos localizados na Bacia da Pampulha e da Copasa; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Oliveira; a presidente da Câmara de Meio Ambiente da ACIC, Ediléa Lúcia de Souza; e a vereadora Adriana Souza.