PREFEITURA DE CONTAGEM LANÇA PROGRAMA “CASA MINHA” E RETOMA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA CIDADE.
Na próxima quinta-feira, dia 10 de agosto, às 18h, a Prefeitura de Contagem irá lançar o Programa “Casa Minha”. O evento acontecerá no Espaço do Encontro, na sede administrativa da prefeitura, com o objetivo de apresentar a retomada dos projetos de regularização fundiária no município, visando beneficiar aproximadamente 13 mil famílias residentes em áreas ocupadas e de baixa renda.
O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$ 10 milhões, provenientes do tesouro municipal, e será direcionado para proporcionar segurança, tranquilidade e qualidade de vida aos moradores dessas áreas.
O Programa “Casa Minha” retoma ações de regularização fundiária que ocorreram entre 2007 e 2012, beneficiando milhares de famílias em bairros como Nova Contagem, Estrela Dalva, São Mateus e Confisco.
O processo de regularização fundiária visa beneficiar comunidades tradicionais, vilas, ocupações organizadas, loteamentos populares e conjuntos habitacionais, que muitas vezes enfrentam adversidades como falta de infraestrutura, riscos e irregularidades fundiárias.
A regularização fundiária é uma ação importante da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e busca promover a segurança e a posse da moradia para os beneficiários, além de melhorar as condições urbanísticas e ambientais das áreas, e também uma forma de inclusão social e integração à cidade, fortalecendo a cidadania.
Dentre as áreas que serão beneficiadas pelo programa estão vilas como 18º, Riachinho, Paris, Epa, Perobas II; o Aglomerado Boa Vista e Buraco da Coruja; os bairros Milanez e Liberdade I e II, Secóia, Perobas e Nascentes Imperiais; Alameda dos Coqueiros e Ocupação Nelson Mandela. Também serão beneficiados conjuntos residenciais como Cândida Ferreira, Santa Edwiges, Parque Maracanã, Cidade Industrial, Recanto do Amanhecer, Vitória, Comunidade dos Arturos, Itália, Morada Nova, Águia Dourada e Retiro dos Sonhos.
Até o momento, um dos processos de regularização fundiária já foi concluído, beneficiando 48 famílias reassentadas no Conjunto Residencial Cândida Ferreira. Outros processos estão em andamento, incluindo aqueles em fases de contratação e licitação.
O processo de regularização fundiária envolve estudos urbanísticos, ambientais, sociais e jurídicos da área de interesse social, com levantamento topográfico, cadastramento de moradores, vistorias técnicas e pesquisas cartoriais. A regularização abrange a titulação dos moradores e a melhoria das condições urbanísticas e ambientais, com uma equipe multidisciplinar atuando, em média, por dois anos.
Em alguns casos, pode ocorrer a necessidade de remoção de moradores devido a obras públicas, riscos ou impedimentos legais. O reassentamento é preferencialmente feito em áreas próximas, respeitando os vínculos comunitários.
A participação popular é um pilar fundamental nesse processo, ocorrendo por meio de reuniões com Comissão de Representantes e assembleias periódicas, promovendo a inclusão social e a cidadania.
Serviço:
Lançamento do Programa “Casa Minha”
Data: 10 de agosto
Horário: 18h
Endereço: Praça Presidente Tancredo Neves, 200 – Camilo Alves
