Senado aprova aumento de tributação para bets e altera regras do cassino online
O Senado Federal aprovou um projeto de lei complementar que amplia a tributação sobre empresas de apostas esportivas e de cassino online que atuam no Brasil. A proposta foi votada na noite de quarta-feira (17) e segue agora para sanção presidencial. O texto faz parte do conjunto de medidas voltadas ao ajuste fiscal e altera regras relacionadas à arrecadação e à fiscalização do setor.
Pelo texto aprovado, a alíquota aplicada às chamadas bets será elevada de forma gradual nos próximos anos. Atualmente em 12%, a tributação passará para 13% em 2026, 14% em 2027 e chegará a 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional deverá ser destinada à seguridade social e a ações na área da saúde, conforme prevê a proposta.
Durante a votação, o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a revisão dos incentivos fiscais tem como objetivo ampliar a transparência dos gastos tributários e reforçar o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o texto preserva exceções legais já existentes e não compromete políticas públicas consideradas essenciais.
Enquanto o Congresso avança na regulamentação e na tributação do setor, pesquisas recentes ajudam a traçar o perfil de quem utiliza plataformas legais de cassino online no país. Um levantamento realizado por um dos cassinos online com operação no mercado regulado no Brasil aponta que a maior parte dos jogadores concentram seus gastos em valores mais baixos.
De acordo com a pesquisa, 63% dos apostadores afirmam gastar até R$ 100 por mês com apostas, considerando tanto o cassino online quanto as apostas esportivas. Outros 26% declaram despesas mensais entre R$ 101 e R$ 500. Percentuais menores concentram gastos acima dessa faixa.
O estudo também indica que o ticket médio das apostas é de R$ 61,52. Cerca de 90% dos depósitos realizados nas plataformas analisadas ficam abaixo de R$ 100. Os dados apontam um padrão de consumo concentrado em apostas de menor valor entre usuários de ambientes regulamentados.
No contexto da regulamentação, as empresas autorizadas a operar no Brasil devem adotar ferramentas de jogo responsável. Entre as exigências estão limites de depósito, controle de tempo de uso e opções de autoexclusão. Esses mecanismos fazem parte das regras estabelecidas para o funcionamento legal das plataformas e têm como objetivo auxiliar o jogador no acompanhamento de sua atividade.
Outro ponto levantado pela pesquisa diz respeito à relação dos usuários com as plataformas utilizadas. Cerca de 40% dos apostadores afirmam que raramente ou nunca trocam de operador. Outros 28% relatam que realizam essa troca apenas de forma ocasional. Juntos, esses grupos representam 68% dos usuários, o que indica um nível elevado de permanência nas plataformas escolhidas.
Esse comportamento é mais comum em ambientes regulados, nos quais fatores como segurança, clareza das regras e atendimento ao usuário influenciam a escolha do cassino online. A permanência também está associada à exigência de cumprimento das normas previstas na legislação.
Durante a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares favoráveis à proposta defenderam que o corte linear de incentivos fiscais busca contribuir para o ajuste das contas públicas pelo lado da despesa. O texto aprovado mantém exceções para programas sociais, entidades filantrópicas, a Zona Franca de Manaus e empresas enquadradas no Simples Nacional, entre outros casos previstos em lei.
Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado
