TJMG anuncia vara exclusiva de violência contra a mulher em Contagem
Unidade especializada foi reivindicação da Comsiv em função dos índices desse tipo de violência na comarca
Uma antiga reivindicação da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi atendida na terça-feira (29/7). Nessa data, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, então governador em exercício de Minas Gerais, anunciou a criação de uma vara exclusiva de violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Atualmente, de acordo com a Comsiv, a Comarca de Contagem apresenta os maiores índices de feminicídio no estado, e um dos maiores do país, o que despertou a preocupação dos magistrados que atuam na coordenadoria e, consequentemente, o pedido da vara especializada.
A comarca possui cinco varas criminais, sendo uma delas de violência contra a mulher e inquéritos policiais. Essas duas atribuições compreendem um elevado número de processos, com a vara sendo responsável por 45% do total de ações criminais que tramitam em Contagem. As demais varas criminais possuem, cada uma, acervo quatro vezes menor.
“Com uma vara de competência exclusiva, o atendimento será dedicado, com servidores e servidoras trabalhando para uma tramitação mais célere dos processos. O tema violência doméstica exige uma atuação rápida do Poder Judiciário”, afirmou o presidente Corrêa Junior durante o anúncio.
A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, destacou que a especialização da vara faz com que o tema “violência doméstica” seja bem atendido e decidido por magistrados dedicados à causa (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)
Expansão
A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, parabenizou o presidente Corrêa Junior por atender a esse importante pleito da coordenadoria e da comunidade de Contagem.
“A instalação da vara exclusiva é um sucesso e um êxito na campanha realizada pela própria comunidade na tentativa de se obter especialização de um juízo, além de ser uma bandeira levantada pela Comsiv. Queremos expandir a especialização para a maioria das comarcas mineiras, para que a matéria ‘violência doméstica’ seja bem atendida e bem decidida por magistrados dedicados à causa”, observou.
A desembargadora também destacou a instalação da vara exclusiva na Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, em breve, que terá à frente o atual diretor do foro, o juiz Fabiano Veronez.
“Trata-se de um magistrado motivado para a matéria e que tem contribuído muito com o trabalho que visa a proteção à mulher vítima de violência”, completou.
Marco histórico
O superintendente adjunto da Comsiv, juiz Leonardo Guimarães Moreira, destacou a importância do anúncio da vara exclusiva para a Comarca de Contagem:
“A criação da vara exclusiva de violência doméstica em Contagem representa, além de um marco histórico, o fortalecimento da política judiciária de proteção às mulheres. E busca enfrentar com firmeza os crimes de gênero e oferecer respostas mais rápidas, sensíveis e efetivas às vítimas, ampliando a capacidade do sistema de justiça de proteger, acolher e responsabilizar os autores. Essa é uma conquista construída com diálogo, sensibilidade e responsabilidade social”, disse.
Para o superintendente adjunto da Comsiv, juiz Leonardo Guimarães Moreira, a nova vara exclusiva deve contribuir com a redução da violência doméstica em Contagem (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)
O juiz Leonardo Moreira lembrou que Contagem foi uma das cidades pioneiras na criação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher.
“A criação de uma vara exclusiva é o resultado de uma articulação institucional sólida e plural, construída a partir da escuta ativa do Tribunal às demandas sociais. Teve participação destacada do movimento de mulheres da cidade, da rede de proteção local e da Comsiv”, disse.
Benefícios
Segundo o magistrado, a nova vara especializada trará vários benefícios, entre eles, maior agilidade na tramitação dos processos e maior eficiência nos julgamentos, graças à dedicação exclusiva do magistrado e da equipe; aprimoramento técnico e engajamento constante em formações especializadas, promovendo julgamentos mais sensíveis, céleres e qualificados; fortalecimento da confiança da população no sistema de justiça, com uma estrutura mais acessível, preparada e acolhedora; e maior integração entre o Judiciário e a rede de proteção à mulher, ampliando o alcance das políticas públicas e prevenindo a reincidência da violência.
O remanejamento de atribuições e atuação especializada de magistrados vem proporcionando benefícios em Vespasiano, na Região Metropolitana.
Os magistrados que atuam na Comsiv estão trabalhando também para a criação de uma vara de competência exclusiva de violência contra a mulher em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que apresenta altos índices de violência doméstica.
