TJMG encerrou ano com avanços tecnológicos, diretrizes éticas e modernização de sistemas judiciais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encerrou o ano de 2025 reafirmando seu protagonismo na modernização do Judiciário brasileiro, com investimentos em tecnologia, inovação e governança responsável.
Sob as diretrizes de modernização e eficiência, a Corte mineira consolidou, ao longo dos últimos 12 meses, um conjunto de iniciativas voltadas ao aprimoramento da rotina jurídica. Entre as principais ações, destaque para a unificação de sistemas processuais, a apresentação de propostas e resultados na área de Inteligência Artificial (IA) e o estabelecimento de diretrizes éticas para o uso seguro e responsável de tecnologias emergentes.
Comitê de IA
O Comitê de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), instituído pela Portaria Conjunta nº 1.612/PR/2024, e presidido pelo superintendente de Tecnologia da Informação, desembargador André Leite Praça, completou, em dezembro de 2025, seu 1º ano de atividades.
O colegiado é responsável por coordenar e supervisionar as iniciativas relacionadas ao uso e ao desenvolvimento de soluções de IA no âmbito do Tribunal, bem como por elaborar e revisar políticas, normas e procedimentos específicos sobre o tema, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O superintendente de Tecnologia da Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, celebra os resultados alcançados em 2025 (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)

Ao avaliar as ações do Comitê em seu 1º ano, o desembargador Leite Praça cita as que contribuíram para a construção de um Judiciário mais célere, tecnológico e comprometido com a segurança da informação:
“Em apenas um ano de instalação do Comitê de IA, realizamos diversas atividades e ampliamos a divulgação das melhorias implementadas em nossa ferramenta interna, o ‘Assistente TJMG’. Atualmente, a solução já alcança um padrão comparável ao das melhores disponíveis para a prestação jurisdicional.”
A ferramenta “Assistente TJMG”, que usa IA generativa, foi desenvolvida por meio da parceria entre a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), a Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec) e o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG).
Inicialmente, foi pensada para auxiliar magistrados e assessores, podendo gerar ementas nos padrões do CNJ, produzir resumos de peças processuais e executar prompts de comando.
Outro avanço relevante, segundo o superintendente de Tecnologia e Inovação, é a automatização da degravação de audiências:
“Também podemos comemorar, como um dos avanços alcançados ao longo do último ano, a evolução do trabalho na degravação de audiências, com expectativa de liberação em breve para os gabinetes.”
Infraestrutura e transformação digital

A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Dirtec, Mariana de Lima Andrade, destaca os investimentos realizados ao longo de 2025 (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)

A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Dirtec, Mariana de Lima Andrade, fala sobre os investimentos realizados ao longo de 2025:
“Em 2025, registramos um salto significativo na qualificação da Tecnologia da Informação no TJMG, bem como da IA. Direcionamos investimentos para o fortalecimento da infraestrutura tecnológica e da capacidade operacional institucional.”
Ela destaca ainda ações como o início da contratação de nova Central de Serviços, a implantação do ‘Assistente TJMG’, melhorias no Portal RH, a contratação das soluções Google Workspace, além da renovação do parque tecnológico e a formalização de contrato para a aquisição de notebooks destinados aos magistrados.
“Essas iniciativas se articulam ao principal eixo da transformação digital do Tribunal, representado pela consolidação do eproc como sistema processual estruturante.”
Confira os principais projetos de 2025 e os previstos para o fim da atual gestão (2024-2026)

Governança ética e segurança jurídica
O juiz coordenador do Comitê de IA do TJMG, Rafael Niepce Verona Pimentel, destaca a relevância da inovação tecnológica associada à colaboração técnica ética e responsável.
Para ele, “a tecnologia sem controle não gera justiça”:
“O Comitê de IA do TJMG se consolidou como o órgão diretivo central. É esse comitê que, hoje, estuda, supervisiona os riscos e define as diretrizes para que toda essa implementação ocorra com segurança jurídica e proteção de dados.”
Ainda segundo o magistrado, o ano que se encerrou representou um marco decisivo para a IA no TJMG, com o projeto “Assistente TJMG” representando a principal entrega:
“Hoje, o ‘Assistente TJMG’ não é apenas uma ferramenta de texto. Consolidou-se como a plataforma oficial de Inteligência Artificial generativa para dar suporte aos gabinetes tanto da 1ª quanto da 2ª Instância. Nesse ano, entregamos funcionalidades avançadas dentro dessa plataforma. Integramos o uso controlado de múltiplas LLMs [Large Language Models] de última geração e criamos uma biblioteca institucional de prompts, que assegura a qualidade das solicitações feitas à IA, e implementamos os agentes jurídicos especializados, que apoiam na análise de processos e na elaboração de minutas.”

Para o juiz coordenador do Comitê de IA do TJMG, Rafael Niepce, a tecnologia sem controle não gera justiça (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

Ele fala também sobre avanços significativos na degravação de audiências:
“Olhando para a eficiência do dia a dia, podemos anunciar que a solução de degravação de audiências já foi contratada e está em fase de testes. Isso reduzirá drasticamente o trabalho nos gabinetes de análise da prova testemunhal. Tudo isso reforça que, no TJMG, a IA não veio para substituir o humano, mas para eliminar gargalos e proporcionar uma Justiça mais célere ao cidadão mineiro.”
Veja também a matéria sobre como o uso da IA tem ajudado a otimizar serviços judiciais e administrativos no TJMG.
Participação institucional em eventos e debates nacionais
Principais atuações da Superintendência de Tecnologia da Informação da Corte mineira em 2025:

• Em outubro, o TJMG assinou a Portaria Conjunta nº 1.720/2025, que regulamentou o sistema eproc como plataforma única do Judiciário mineiro. Com interface intuitiva e automações que otimizam o fluxo processual, a previsão é de que, a partir do 2º semestre de 2026, o eproc esteja disponível em todas as comarcas do Estado
• Em setembro, o TJMG assumiu papel de destaque no debate ético sobre o uso de tecnologias emergentes ao participar do congresso “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”. O evento promoveu a disseminação e a aplicação da Resolução nº 615/2025, do CNJ, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções baseadas em IA no âmbito do Judiciário. Durante os debates, a Corte mineira alinhou suas práticas às diretrizes nacionais, reforçando o compromisso com uma governança transparente, ética e segura no estudo e no uso responsável da IA aplicada ao Direito
• Em agosto, integrantes do Comitê de IA do TJMG participaram do 37º Encontro de Capacitação da Corregedoria (Encor), realizado em Araxá, que colocou o uso responsável da tecnologia no centro das discussões. Um dos temas abordados foi “Inteligência Artificial e Tecnologia da Informação”, reunindo magistrados e especialistas para debater os rumos da transformação digital no Judiciário
• Em abril, o Tribunal marcou presença na 12ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic), em Salvador (BA), com a participação do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, no painel “Desafios da Gestão com a Inteligência Artificial Acessível e Onipresente”
• Em março, o TJMG, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou o congresso “Tecnologia, Inteligência Artificial e Inovação no Poder Judiciário”, com debates sobre inovação e uso de IA no Judiciário
• Em janeiro, na abertura do ano Judiciário, o TJMG participou do “I Congresso de Inovação em Inteligência Artificial”, realizado em Foz do Iguaçu (PR). O evento reuniu magistrados, pesquisadores, desenvolvedores de tecnologia, advogados e acadêmicos para discutir boas práticas e os desafios éticos e técnicos da implementação da IA no Sistema de Justiça

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom / Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG / Legenda da foto em destaque: em 2025, a Superintendência de Tecnologia da Informação do TJMG promoveu várias iniciativas voltadas ao aprimoramento da rotina jurídica (Crédito: Imagem ilustrativa / Envato Elements)