Vereadores de Contagem aprovaram projeto de lei que torna obrigatório banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência

por Marco Túlio de Sousa

Os vereadores de Contagem aprovaram nesta terça-feira, 13/05, o Projeto de Lei 039 de 2025, que torna obrigatória a disponibilidade de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida em eventos públicos realizados no município de Contagem (MG). O PL é de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD).

O projeto prevê que o responsável pela atividade deve colocar um banheiro químico com acessibilidade a cada dez convencionais instalados. Os sanitários deverão ser utilizados unicamente pelos PCDs e, em caso de assistência, por seu acompanhante.

Vereador Daniel Carvalho (PSD). Foto: Cleide Amaral.

Durante a votação em segundo turno, o vereador autor afirmou que já observa a presença de banheiros químicos adaptados na maioria dos eventos na cidade e que o projeto visa proporcionar um reforço legal. “Ao transformar em lei, não há discussão. Todo evento temos garantia para que todos, incluindo os deficientes físicos, tenham ali seu banheiro disponível”, disse Daniel.