Consumidores de Contagem ganham unidade do Procon na Câmara Municipal

Por Leandro Perché

O Legislativo inaugura, na próxima terça-feira (01/02), a partir das 08h, a primeira unidade do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) dentro da Câmara Municipal de Contagem. A criação da estrutura é determinada pela Lei Complementar 312, de 26 de novembro de 2021, proposta pela Mesa Diretora da Câmara.

O Procon Unidade Câmara disponibilizará atendimento individualizado aos consumidores residentes no município, de segunda a sexta, no horário das 09h às 15h, mediante a marcação prévia pelo portal www.cmc.mg.gov.br/procon. Inicialmente, estão previstos três guichês localizados na recepção da Casa, com capacidade para cerca de 300 atendimentos por mês.

De acordo com a coordenadora da unidade, Rariucha Amarante Braga, “a nova estrutura é muito importante no sentido de ampliar o atendimento para a regional Sede, que tem uma demanda reprimida pelo fato de o atendimento presencial fixo ser apenas no Eldorado, e é mais um serviço de auxílio ao cidadão que vivencia o dia a dia da Câmara ou que mora na região, e que terá mais um ponto de apoio para a solução de suas demandas”.

Além de atender e orientar os consumidores contagenses sobre seus direitos e garantias nas relações de consumo, auxiliando-os em suas demandas individuais, o serviço estará ligado à Corregedoria da Câmara e vai assessorar a Comissão Externa do Consumidor no planejamento, na elaboração, na proposição de políticas públicas e ações de defesa do consumidor. Dará subsídios também para a função fiscalizadora do poder Legislativo e para campanhas de conscientização e informação voltadas para esse público.

“A implantação do Procon Câmara, em parceria com a Prefeitura, vem fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores, cidadãos e cidadãs de Contagem. É mais uma ferramenta à disposição da população para dirimir problemas e pendências das relações de consumo. O sistema municipal do Procon está sobrecarregado com muitas demandas, e essa nova unidade vai agilizar o atendimento, mostrando o compromisso do Legislativo com a nossa cidade”, reforçou o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade).

Documentos necessários

Para o atendimento, o consumidor deve realizar o agendamento prévio no site da Câmara e, no horário marcado, comparecer na Unidade com os seguintes documentos físicos:

– Carteira de Identidade e CPF;

– Comprovante de endereço recente (dos últimos 90 dias) de Contagem, em nome do consumidor que deseja o atendimento;

– Demais documentos referentes à reclamação, incluindo números de protocolo, endereço e CNPJ da empresa que será reclamada, além dos documentos que comprovem a relação de consumo (nota fiscal, ordem de serviço da assistência técnica, fatura, boleto, contrato e etc).

– Caso os documentos que comprovem a relação de consumo não estejam em nome da pessoa que irá fazer a reclamação, ou esta queira se fazer representar por outra pessoa, é necessária uma procuração emitida pelo próprio órgão, sem necessidade autenticação em cartório.