Vereador Hugo Vilaça propõe Isenção de IPTU para maior faixa da população de baixa renda
Após a tramitação e compreendido na pauta da Câmara Municipal de Contagem no dia 05/12/2023 o projeto de lei 015/2023, dos vereadores Hugo Vilaça, José Carlos Gomes e Abner Motta, que propuseram uma emenda que buscava beneficiar a população de baixa renda da cidade em relação ao Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).
O PL 015/2023 proposto pelo Governo Municipal da Prefeita Marília Campos visava beneficiar um pequeno grupo de empresas que empreendem e atuam no município de Contagem.
O PL em questão trazia isenção de IPTU para grandes empresas, com projetos em andamento que atingiam 24 milhões de reais em dois anos, conforme impacto financeiro anexado ao PL.
O vereador Hugo Vilaça, juntamente com outros dois vereadores citados acima nessa matéria, apresentaram emenda ao projeto que defendia Isenção de imóveis avaliados até R$400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais).
Somos favoráveis a incentivos a empresas que empreendem, desenvolvem e geram emprego e renda ao município, mas sobretudo também solicitamos através da emenda proposta que a população menos abastada da cidade também tivesse amparo em relação ao IPTU, corrigindo uma grande injustiça que constava no projeto.
Infelizmente o projeto, depois que questionamos teve pedido de vista e não retornou a pauta após articulação da liderança do governo Marília Campos na casa.
Queriam beneficiar com o projeto as empresas, o que definitivamente não somos contrários, mas quando solicitamos que a população mais necessitada fosse contemplada, não retornaram com o projeto para casa.
“Esperamos que ele retorne na volta da sessão legislativa em fevereiro de 2024, pois o projeto é bom, mas o povo que mais precisa deve ser incluído nele. Vamos cobrar! ponderou, Vilaça.”
