Fiscalização conjunta combate comércio de bebidas clandestinas e adulteradas

Para proteger a saúde da população e prevenir riscos ao consumo, a Prefeitura de Contagem, junto aos órgãos de fiscalização, intensificou as ações integradas em estabelecimentos que comercializam e fabricam bebidas alcoólicas. As operações visam coibir a produção, distribuição e venda de produtos sem procedência, adulterados ou fora das normas sanitárias e próprios para consumo. Além disso, as fiscalizações também buscam orientar os comerciantes sobre a importância do cumprimento da legislação.

Coordenada pela Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária e Procon, com o apoio da Polícia Civil de Minas Gerais e da Guarda Civil de Contagem, as operações integram uma força-tarefa permanente voltada à proteção da saúde pública e à defesa do consumidor. A iniciativa reforça o compromisso do município com a segurança alimentar e o fortalecimento do comércio legal e responsável.

Segundo o diretor de Fiscalização de Posturas e Uso do Solo, Filipe Rocha, o trabalho conjunto das forças municipais e estaduais tem sido essencial para coibir atividades ilícitas e preservar a segurança da população. “Essas operações reforçam o compromisso do município em garantir que o comércio funcione dentro da legalidade e que o consumidor tenha acesso a produtos seguros e de qualidade. A atuação conjunta tem permitido identificar e coibir práticas que colocam em risco a saúde e a confiança da população”, destacou.

Últimas operações

Durante as ações de fiscalização, na última terça-feira (7/10), as equipes da Vigilância Sanitária, Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e Guarda Civil realizaram uma operação em uma distribuidora no bairro Água Branca, na região do Eldorado. No local, foram apreendidos 161 litros de cachaça sem rotulagem e sem comprovação de origem. O material foi devidamente descartado no aterro sanitário e o estabelecimento autuado pelas infrações constatadas.

Já na quarta-feira (8/10), a Fiscalização de Posturas e a Vigilância Sanitária interditaram uma fábrica clandestina de cachaça no bairro Alvorada, na região Sede, na qual foi constatado que o estabelecimento funciona de forma irregular no interior de uma residência. Durante a ação, verificou-se a produção da bebida em condições sanitárias precárias, com a utilização de aditivos e substâncias impróprias para consumo, como serragem e corantes de origem duvidosa. Foram apreendidos cerca de 900 litros de cachaça, lacrados os tonéis de armazenamento e recolhidos rótulos e embalagens utilizados para a fabricação e o fracionamento irregular das bebidas, sem autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

E, por fim, sexta-feira, (10/10), a Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária, Procon e Polícia Civil vistoriaram uma adega também localizada no bairro Água Branca. A inspeção não verificou regularidade na procedência das bebidas comercializadas, porém foram encontrados refrigerantes com prazo de validade expirado, totalizando aproximadamente 50 litros descartados e emissão dos autos de infração cabíveis. As ações seguem contínuas e abrangendo todas as regiões da cidade.

Segurança para o consumidor

O superintendente de Fiscalização de Posturas e Uso do Solo, Diego Salgueiro explicou que a Fiscalização de Posturas atua em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) e demais órgãos para coibir o comércio de bebidas adulteradas ou irregulares. “A participação da população também é fundamental para o sucesso das ações de fiscalização” E completou: “Nas operações dessa semana, foram constatadas fabricação e comercialização de bebidas adulteradas, resultando na apreensão de mais de mil litros de produtos irregulares que já foram retirados de circulação. Neste mês, as ações terão foco especial em adegas e comércios de bebidas, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas e proteger a saúde e a segurança dos consumidores.”

De acordo com o fiscal do Procon, Guilherme Sílvio, nas fiscalizações em comércios de bebidas, são verificados itens como a validade dos produtos, rotulagem e informações essenciais às quais o consumidor deve ter acesso, como precificação, quantidade e características do produto. “Quando identificamos alguma irregularidade, como produtos com validade vencida, realizamos a apreensão e o descarte adequado dos itens, além do registro do auto de infração, que dá início a um processo administrativo. Esse processo pode resultar em multa para o estabelecimento”, disse.

O inspetor de Saúde, Willer Alves Reis, afirmou que a Vigilância Sanitária tem um papel essencial na prevenção de contaminações, ajudando a evitar a sobrecarga da rede de saúde do município. O foco é proteger a população e, consequentemente, o sistema de saúde. “Ao identificarmos irregularidades, apreendemos a mercadoria, realizamos o descarte adequado e emitimos o auto de infração. O caso é então encaminhado à junta julgadora da Vigilância, que avalia a situação e, conforme a gravidade, pode até determinar a interdição definitiva do estabelecimento”.

Como denunciar?

A população pode denunciar atividades suspeitas por meio dos canais oficiais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano como E-Fisc e da Ouvidoria Municipal.

• E-FISC (https://geoprocessamento.contagem.mg.gov.br/portal/apps/sites/#/e-fisc)

• Ouvidoria – WhatsApp: (31) 3391-106/ telefone: 0800 031 31 88/ e-mail: ouvidoria.cidadao@contagem.mg.gov.br