Procon Contagem orienta consumidores para compras seguras no Dia das Crianças

Com a proximidade do Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, o movimento no comércio aumenta e muitas famílias já estão em busca de presentes para filhos, sobrinhos, netos e afilhados. Para ajudar os consumidores a fazer escolhas mais seguras e evitar transtornos após a compra, o Procon Contagem, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, reúne orientações que devem ser observadas antes de finalizar a compra.

Além de pesquisar preços e escolher produtos adequados à idade da criança, é importante verificar as informações de segurança, a procedência do brinquedo, as condições de troca e guardar documentos que comprovem a aquisição, como a nota fiscal.

Segurança deve ser prioridade na escolha dos brinquedos

Um dos principais cuidados é verificar se o brinquedo possui o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. A certificação de brinquedos é compulsória e está regulamentada pela Portaria Inmetro nº 302/2021, que estabelece requisitos técnicos e de segurança a serem atendidos pelos produtos comercializados no país. O selo deve estar visível no produto ou na embalagem e permite ao consumidor identificar que o brinquedo passou pelo processo de avaliação da conformidade previsto na regulamentação.

Também é fundamental observar a faixa etária indicada pelo fabricante. Os brinquedos devem apresentar, na embalagem, informações sobre a idade recomendada, instruções de uso e advertências de segurança em língua portuguesa. Quando houver riscos específicos relacionados ao produto, eles também devem ser informados de forma clara e visível.

A atenção deve ser redobrada na escolha de brinquedos destinados a crianças pequenas. Para produtos voltados a essa faixa etária, é necessário observar especialmente a possibilidade de existência de peças pequenas e outros componentes que possam oferecer risco de engasgamento ou sufocamento. Pais e responsáveis também devem ficar atentos às orientações sobre a necessidade de supervisão de um adulto durante o uso.

O consumidor deve verificar ainda se a embalagem está íntegra, se o produto apresenta informações sobre o fabricante ou importador e se as instruções de uso e as advertências de segurança estão disponíveis em português. “Com a chegada do Dia das Crianças, o movimento no comércio aumenta junto com a necessidade de atenção na hora de escolher o presente. Para ajudar as famílias a comprar com segurança e evitar transtornos, nós, do Procon Contagem, reunimos orientações importantes sobre os direitos do consumidor”, ressalta o diretor de Fiscalização, Estudos e Pesquisa do Procon Contagem, Marcelo Mendes Gomes.

Preço deve estar visível

Outro ponto de atenção é o preço. A legislação determina que os valores dos produtos sejam apresentados de forma clara, correta, precisa, ostensiva e legível, permitindo que o consumidor saiba quanto pagará antes de finalizar a compra. A Lei Federal nº 10.962/2004 estabelece regras para a oferta e a afixação de preços no comércio.

Em caso de divergência entre os preços apresentados para um mesmo produto, o consumidor tem direito de pagar o menor valor informado. Por isso, é importante conferir o preço indicado na prateleira, na etiqueta, na vitrine ou no sistema de consulta antes de efetuar o pagamento. A recomendação é também guardar a nota fiscal, documento que comprova a compra e pode ser fundamental em situações de troca, reclamação ou eventual defeito no produto.

Troca de produtos: o que diz a legislação?

A possibilidade de troca depende da situação e da forma como a compra foi realizada. Nas compras presenciais, feitas em lojas físicas, o fornecedor não é obrigado a trocar um produto que não apresenta defeito apenas porque o consumidor mudou de ideia, não gostou da cor ou escolheu um tamanho inadequado. No entanto, se o estabelecimento oferecer a possibilidade de troca, as condições informadas ao consumidor devem ser cumpridas.

Por isso, antes de concluir a compra, é importante perguntar sobre a política de troca e, sempre que possível, solicitar que as condições sejam registradas na nota fiscal, etiqueta ou outro documento da compra. Nos casos de defeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reclamação de produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis. Brinquedos, em regra, são considerados produtos duráveis.

Após a reclamação, o fornecedor tem prazo de até 30 dias para solucionar o problema. Caso o defeito não seja resolvido nesse período, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço, conforme as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Compras pela internet têm regras diferentes

Nas compras realizadas pela internet, por telefone, catálogo ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor possui o chamado direito de arrependimento.

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, é possível desistir da compra no prazo de sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. Nessa situação, os valores pagos devem ser devolvidos, incluindo eventuais valores pagos pelo frete.

Antes de comprar pela internet, o Procon Contagem recomenda que o consumidor pesquise a reputação da empresa e verifique se o site apresenta informações claras sobre o fornecedor, como CNPJ, endereço físico, canais de atendimento e demais dados de contato.

Também é importante desconfiar de ofertas com preços muito abaixo dos praticados normalmente no mercado, conferir se o endereço eletrônico corresponde realmente ao site da loja e evitar clicar em links recebidos por mensagens ou redes sociais sem verificar previamente sua procedência.

Confira as principais dicas do Procon Contagem

• Verifique se o brinquedo possui o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro;
• Confira a faixa etária indicada e as advertências de segurança;
• Observe se as informações, instruções de uso e advertências estão em português;
• Verifique a integridade da embalagem e a procedência do produto;
• Compare os preços antes de comprar;
• Em caso de divergência de valores, solicite o menor preço informado;
• Pergunte sobre a política de troca antes de finalizar a compra;
• Guarde a nota fiscal e outros comprovantes da aquisição;
• Nas compras pela internet, confira os dados da empresa e utilize canais oficiais;
• Desconfie de ofertas com preços muito abaixo dos praticados no mercado;
• Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, lembre-se do prazo de sete dias para exercer o direito de arrependimento.

Procon Contagem está à disposição dos consumidores

Caso tenha algum problema relacionado à compra do presente de Dia das Crianças ou precise de orientação sobre seus direitos, o consumidor pode procurar o Procon Contagem, localizado na avenida João César de Oliveira, 1.434, subsolo, Eldorado. Também é possível entrar em contato pelo telefone 151, pelo e-mail procon@contagem.mg.gov.br, pelo WhatsApp de Denúncias do Procon, (31) 98979-4168, ou registrar uma reclamação de forma on-line pelo Procon Online.