Concurso Público da Saúde: Prefeitura esclarece devolução da taxa de inscrição

A Prefeitura de Contagem informa aos candidatos que tiveram o pedido de desistência deferido, em razão da suspensão e alteração da data de realização das provas do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, que:

Dada a sua natureza jurídica, a taxa de inscrição foi recolhida pelo município de Contagem/MG, cabendo à Administração Pública efetuar a sua devolução, conforme as regras estabelecidas pela instituição bancária responsável.

Por questões operacionais bancárias, a devolução da taxa de inscrição não poderá ser efetivada por meio de chave pix, e ocorrerá por meio de transferência para a conta bancária de titularidade do candidato desistente.

Em virtude do cenário apresentado, esclarece que a data limite para a devolução da taxa de inscrição aos candidatos desistentes passará a ser 13 de fevereiro de 2026.

Salienta que competirá à Banca Organizadora do Concurso Público | Edital nº01/2025 – Instituto ACCESS, o contato direto com os candidatos desistentes para a coleta dos dados bancários necessários.

Os candidatos desistentes que apresentarem os dados bancários completos, no prazo estabelecido, terão os valores restituídos até a data limite de 13 de fevereiro de 2026, sendo de sua inteira responsabilidade a prestação das informações corretas e de acordo com as orientações transmitidas e, principalmente, no prazo fixado pelo Instituto.

Por fim, cumpre esclarecer que o cronograma do certame será ajustado para atender ao novo prazo para restituição das taxas de inscrição, com a sua respectiva republicação, mantendo-se inalteradas as demais datas.

Prefeitura de Contagem/MG