Maio Laranja: lançamento da campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes pela prefeitura

O mês de maio vem carregado de um significado importante voltado à proteção dos jovens. Foi pensando nisso que a Prefeitura de Contagem lançou a campanha “Denuncie a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, na última quarta-feira (30/4), no auditório da Escola Municipal Heitor Vila Lobos, região do Riacho. Ao longo do mês, serão desenvolvidas ações educativas em várias regiões da cidade, que incluem a distribuição de cartilhas informativas conforme a faixa etária.  A iniciativa marca o início do “Maio Laranja”, movimento anual de combate ao abuso e à exploração sexual no Brasil, que incentiva a conscientização, amparo e a luta contra o crime.

Instituído pela Lei Federal 9.970/2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) é marcado pela memória de Araceli Cabrera Crespo, uma criança de oito anos que foi abusada sexualmente e assassinada em 1973, no estado do Espírito Santo (ES). O caso, que completará 53 anos, segue sem desfecho e punição dos envolvidos.

Segundo o estudo “Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil”, realizado pelo United Nations Children’s Fund (UNICEF) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), somente entre 2021 e 2023, o Brasil registrou 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes de até 19 anos. Das vítimas, 87,3% são meninas e 12,7% meninos, sendo que 67,1% dos casos ocorrem dentro de casa e 85,1% por autores conhecidos. Já em Contagem, no ano de  2024, a região com maior incidência de violência sexual intrafamiliar foi a Ressaca, seguido da Sede, Eldorado e Vargem das Flores. Sobre a violência extra familiar, a maior incidência foi, respectivamente, Vargem das Flores, Sede, Ressaca e Eldorado.

Realizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a cerimônia contou com a apresentação dos pilares da campanha e a divulgação das futuras ações que serão realizadas durante o mês. Os principais pontos expostos para a condução da iniciativa são: mobilizar a sociedade civil para reconhecer os sinais de violência, denunciando os culpados; e estimular o poder público para a construção de iniciativas de combate ao abuso. Além disso, trabalhar o tema com as próprias crianças e adolescentes da cidade de forma a reconhecerem possíveis violações em seus corpos e procurarem ajuda se necessário.

O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, ressaltou que um dos pontos importantes para que as ações tenham sucesso é manter o diálogo e a escuta ativa com as crianças, adolescentes, pais, educadores e comunidade.

“Infelizmente, os dados nos mostram que não existe ambiente seguro, pois a maioria dos abusos acontecem por conhecidos da família, é uma violência cruel e silenciosa. Por isso, o que pode ser feito é instruir as crianças e adolescentes para que saibam identificar situações de perigo e que sintam segurança em pedir ajuda para denunciar. Contagem segue comprometida com essa luta e trabalha todos os dias para fazer da nossa cidade um local seguro e acolhedor para a juventude,” disse.

O defensor público de Minas Gerais, Marcos Capanema, destacou a importância de falar sobre um tema tão sensível, com o intuito de conscientizar a sociedade. “Fico muito grato por estar aqui, hoje, em nome da Defensoria Pública. Para conseguir oferecer uma rede de proteção à criança e ao adolescente é muito importante trabalhar em conjunto com os demais órgãos públicos do âmbito municipal, estadual e federal. Eventos como esses nos mostram que aqui, em Contagem, é exercido um trabalho por pessoas que se importam, desenvolvendo a escuta a favor da proteção dos jovens do nosso estado,” concluiu o defensor.

 
Seminário mobiliza agentes públicos e sociedade civil com o objetivo de coibir a violência contra esse público e incentivar as denúncias. Foto: Luci Sallum/PMC

Educação sexual como ferramenta de prevenção e cuidado

Para prevenir a violência, é necessário entender de que maneira ela se caracteriza, e trabalhar em cima disso a conscientização. A diretora de Proteção Social Básica, Samantha da Silva, falou sobre a forma com que o agressor atua. “O violador estabelece vínculo e cria uma relação de confiança com a vítima. Então, temos que pensar nas pessoas que estão se aproximando das crianças dessa família e de que forma nós podemos protegê-las. Precisamos olhar para dentro,  buscando informar e conscientizar as crianças e adolescentes sobre os sinais, as formas de se protegerem e de identificarem sinais de constrangimento, as sensações que sentem. Isso é essencial para enfrentarmos as situações de violência intrafamiliar, ” afirmou ela.

A assessora da Superintendência de Políticas para a Infância e Adolescência, Nathália Guimarães, explicou as diferentes formas com que esse crime pode se caracterizar. “Entre os tipos de agressão, existem: a violência sexual, que é o abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção; o abuso sexual, que é identificado por toques (manipulação da genitália e manuseio do corpo), obtenção de prazer sexual por meio da observação, exibicionismo (obtenção de prazer sexual com a exposição do próprio corpo) e até mesmo a penetração (vaginal ou anal); e a exploração sexual, que é definida pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a fim de lucro ou troca, seja financeiro ou de qualquer outra espécie.”

Nathália, que também é membro da Coordenação Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, ainda completou: “O silêncio protege o agressor, não protege a vítima. Não podemos combater aquilo que a gente não conhece, não podemos combater aquilo que não é nomeado e é, por isso, que a realização dessa campanha é tão necessária.”

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Serviço

Confira o calendário das próximas ações educativas:

• Petrolândia 

Data: 8/5 – manhã

Local: E. M. Paulo César Cunha – bairro Sapucaias

• Eldorado

Data: 14/5 – tarde

Local: E. M. Professor Domingos Diniz – bairro Parque São João

• Sede

Data: 15/5 – manhã

Local: E. M. Cel Antônio Augusto – bairro Bernardo Monteiro

• Industrial

Data: 15/5 – manhã e tarde

Local: E. M. Jenny Andrade de Faria – bairro Bandeirantes

• Vargem das Flores

Data: 16/5 – manhã

Local:

• Ressaca 

Data: 21/5 –  manhã

Local: E. M. Rita Carmelinda Rocha – bairro São Joaquim

• Nacional

Data: 22/5 – manhã

Local: E. M. Glória Marques Diniz – bairro Bom Jesus